04/09/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:21

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Conforme se verifica nos documentos acostados em fls. 285 e ss, foi dado provimento ao pleito da executada, nos autos dos Embargos à Execução, ensejando o cancelamento da CDA que baseia os presentes autos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 924, III, do CPC.

Condeno o Estado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 1% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §3º, V do CPC, tendo em vista o valor histórico da CDA no importe de R$ 4.609.837,70.

Expeça-se mandado de pagamento, em favor da executada, da quantia depositada nos autos da execução fiscal, caso haja.

Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.
27/06/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 14:19

Publicado Sentença em 01/07/2025
27/06/2025 14:19

Conclusão
11/04/2025 22:01

Juntada de petição
04/04/2025 19:52

Juntada de petição
06/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 21:30

Conclusão
15/10/2024 16:17

Juntada de petição
30/09/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 07:17

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:17

Conclusão
31/08/2024 07:41

Juntada de petição
16/08/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:11

Conclusão
02/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 23:03

Juntada de petição
24/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:19

Conclusão
06/03/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:04

Conclusão
19/02/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:24

Conclusão
30/01/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 18:31

Conclusão
29/08/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:07

Expedição de documento
14/04/2023 14:04

Juntada de documento
10/04/2023 09:50

Expedição de documento
07/03/2023 12:16

Outras Decisões
07/03/2023 12:16

Conclusão
14/02/2023 18:26

Juntada de petição
14/02/2023 18:26

Processo Desarquivado
26/08/2021 15:44

Arquivado Definitivamente
20/08/2021 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/08/2021 12:38

Conclusão
02/08/2021 14:29

Outras Decisões
02/08/2021 14:29

Conclusão
06/05/2021 15:05

Juntada de petição
20/04/2021 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2021 17:10

Conclusão
16/03/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 00:53

Juntada de petição
06/11/2020 12:55

Juntada de petição
20/10/2020 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 15:21

Conclusão
05/08/2020 15:21

Juntada de petição
12/10/2018 16:28

Redistribuição
07/07/2017 19:32

Redistribuição
07/04/2017 14:42

Redistribuição
30/03/2017 16:05

Remessa
29/03/2017 15:29

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 15:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2014 10:39

Juntada de petição
09/07/2014 10:24

Documento
19/04/2010 13:50

Conclusão
19/04/2010 13:50

Conclusão
16/04/2010 16:20

Expedição de documento
07/04/2010 17:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2010 17:00

Conclusão
10/03/2010 16:55

Juntada de petição
02/02/2010 11:27

Conclusão
02/02/2010 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2010 17:09

Juntada de documento
18/01/2010 13:12

Publicado Despacho em 23/02/2010
18/01/2010 13:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2010 13:12

Conclusão
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2010 00:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2009 16:14

Remessa
23/10/2009 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2009 09:56

Conclusão
23/10/2009 09:02

Juntada de petição
16/10/2009 09:20

Juntada de petição
22/06/2009 12:14

Conclusão
22/06/2009 12:14

Conclusão
17/06/2009 14:43

Expedição de documento
04/06/2009 15:23

Outras Decisões
04/06/2009 15:23

Conclusão
30/01/2008 15:16

Remessa
30/01/2008 14:46

Remessa
18/01/2008 12:03

Conclusão
18/01/2008 12:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2001 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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