01/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo:0889568-15.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BEMVINDO ANDRE NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Certifique o cartório.

Depois, remeta-se ao NATJUS para parecer em até 5 dias.

Com a resposta, as partes e ao MP para parecer.

Depois voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
28/08/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 19:32

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:50

Juntada de Petição de parecer técnico
01/08/2025 00:42

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0889568-15.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BEMVINDO ANDRE NETO REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.

Cite-se.

Quanto ao pedido de tutela antecipada, em atenção aos documentos nos index. 204984448, 204984446 e 204984444, entendo que a necessidade do cateter hidrofílico especificado no receituário de index. 204984446 não se mostra verossímil.

Isso ocorre porque não está claro se o cateter hidrofílico pleiteado, da marca Hollister, é o único capaz de atender às necessidades do autor ou se pode ser substituído pelo insumo fornecido pelo SUS e indicado no index. 204984444 (sonda uretral estéril FR 12), tendo em vista que o próprio receituário aponta a possibilidade de uso de insumo genérico, sem marca específica.

Tal dúvida, no meu entendimento, impossibilita a concessão do insumo requerido em sede de cognição sumária, razão pela qual INDEFIRO a tutela pleiteada.

Ao NATJUS para parecer em até 5 dias.

Certificado pelo cartório o transcurso dos prazos de defesa, remeta-se ao MP para parecer.

Depois, venham para sentença.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
11/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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