14/08/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de MJL CONSTRUCOES GERAIS LTDA em 04/08/2025 23:59.
17/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 21:24

Juntada de Petição de diligência
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802465-16.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL RESERVA NATURAL RÉU: MJL CONSTRUCOES GERAIS LTDA Considerando o recebimento da emenda á inicial (ind. 183360210), que reforça a necessidade de ampliação da tutela anteriormente deferida, a fim de que seja reparada a unidade 503, do mesmo bloco, também atingida pela infiltração.

O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo restou demonstrado diante dos transtornos causados aos condôminos das unidades, e o risco de queda do teto de gesso, o que pode causar danos a integridade física dos seus usuários, estando presentes os requisitos autorizadores da medida.

Por tais motivos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA para determinar que a ré promova os reparos necessários nos pontos de infiltração provenientes dos vazamentos existentes nas unidades 503 e 504, do bloco 04, do condomínio autor, no prazo de 05 dias, sob pena diária que fixo inicialmente em R$200,00 (duzentos reais).

Cite-se e intime-se a parte ré dos termos desta decisão, através do e-mail e telefone do responsável pela empresa ré, a saber: e-mail: [email protected] celular: (21) 98850-4757.

NITERÓI, 11 de julho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
11/07/2025 18:02

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2025 16:41

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 15:01

Outras Decisões
30/05/2025 13:39

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 13:39

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2025 00:33

Decorrido prazo de MJL CONSTRUCOES GERAIS LTDA em 07/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 01:18

Decorrido prazo de RAFAEL GONCALVES em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 13:02

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 15:27

Expedição de Mandado.
04/04/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:11

Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2025 16:52

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/04/2025 16:48

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:01

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:18

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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