10/09/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:55

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:14

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:26

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0806932-05.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LIVIA REGINA FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando-se que as partes são legítimas e estão bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O PROCESSO.

Fixo como ponto controvertido da demanda a existência de falha na prestação do serviço por parte da ré que gerou a cobrança de diferença apurada em desfavor da parte autora; a suposta irregularidade no medidor de energia elétrica; o efetivo consumo da parte autora e o valor do débito da autora em face da ré; a legalidade da conduta da ré; a ocorrência de danos supostamente daí advindos a serem indenizados pela ré. 3 - Defiro a inversão do ônus da prova, pois se trata de relação de consumo amparada pela Lei 8.078/90, bem como diante da hipossuficiência técnica do consumidor em face do fornecedor que, no caso concreto, impossibilitaria a produção da prova necessária a provar o articulado na inicial. 4 - Diante da inversão do ônus da prova, diga a parte ré as provas que pretende produzir.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

THOMAZ DE SOUZA E MELO Juiz Titular
01/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 09:50

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 23:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
12/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:24

Decorrido prazo de LIVIA REGINA FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.
28/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de LIVIA REGINA FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 11:06

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 11:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/03/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
27/03/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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