TJRJ - 0001986-86.2025.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Crim
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 14:11
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2025 13:43
Trânsito em julgado
-
10/07/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 00:00
Intimação
Trata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, no qual foi celebrado acordo, tendo sido aceito pelas partes.
O Ministério Público manifesta-se pela homologação do acordo firmado e conseqüente arquivamento do feito, às fls. 28.
Assim sendo, Homologo o acordo efetuado e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, com base no artigo 74 da Lei 9.099/95.
Sem custas, na forma do artigo 54 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. -
01/07/2025 19:42
Juntada de petição
-
01/07/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 11:27
Composição Civil dos Danos
-
30/06/2025 11:27
Conclusão
-
30/06/2025 10:29
Juntada de petição
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27/06/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2025 11:37
Juntada de documento
-
23/05/2025 12:59
Documento
-
23/05/2025 12:58
Documento
-
20/05/2025 13:39
Expedição de documento
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20/05/2025 13:05
Audiência
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05/05/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 12:28
Conclusão
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05/05/2025 12:28
Retificação de Classe Processual
-
04/05/2025 06:19
Juntada de petição
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30/04/2025 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 16:02
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Petição • Arquivo
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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