29/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 Ato Ordinatório Processo: 0816125-09.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

MARICÁ, 26 de junho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/06/2025 20:14

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 20:14

Baixa Definitiva
26/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:13

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 20:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:40

Recebidos os autos
26/06/2025 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0816125-09.2023.8.19.0031 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA JUI ESP CIV Ação: 0816125-09.2023.8.19.0031 Protocolo: 8818/2025.00049903 RECTE: ANDERSON ARAUJO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA OAB/RJ-118572 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Quinta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 12/05/2025 , segunda-feira , a partir das 11:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 221.

RECURSO INOMINADO 0816125-09.2023.8.19.0031 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MARICA JUI ESP CIV Ação: 0816125-09.2023.8.19.0031 Protocolo: 8818/2025.00049903 RECTE: ANDERSON ARAUJO CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: MARCELO DE CARLO PIEDRA NOGUEIRA OAB/RJ-118572 RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA OAB/RJ-180723 ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO OAB/CE-023495 Relator: PAULO MELLO FEIJO
25/04/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/04/2025 12:54

Juntada de petição
24/04/2025 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0816125-09.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Reconsidero a decisão índex nº 154242033, defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado interposto parte autora (índex 162559148), somente no efeito devolutivo.

Ao recorrido, para apresentação das contrarrazões.

Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas, subam os autos à E.

Turma Recursal.

Maricá, data da assinatura digital.

CRISCIA CURTY DE FREITAS LOPES JUÍZA DE DIREITO
14/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
14/04/2025 14:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:30

Conclusos para decisão
16/12/2024 00:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Maricá Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá Rua Jovino Duarte de Oliveira, S/N, Centro, MARICÁ - RJ - CEP: 24901-130 DECISÃO Processo: 0816125-09.2023.8.19.0031 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte Autora (índex n°153967864), considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiência alegada.

Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça requerida.

Venham os recolhimentos devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.

Maricá, data da assinatura digital.

Criscia Curty de Freitas Lopes Juíza de Direito
18/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a Sob sigilo.
14/11/2024 00:49

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 08:58

Conclusos para decisão
04/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
03/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
03/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:10

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2024 00:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:58

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 09:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/04/2024 08:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 14:16

Conclusos ao Juiz
07/04/2024 15:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/04/2024 15:16

Juntada de Projeto de sentença
07/04/2024 15:16

Recebidos os autos
01/04/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA MOLIARI
01/04/2024 18:03

Revisão do Projeto de Sentença
01/04/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 12:24

Juntada de Projeto de sentença
01/04/2024 12:24

Recebidos os autos
01/04/2024 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA MOLIARI
07/03/2024 10:02

Audiência Conciliação realizada para 07/03/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
07/03/2024 10:02

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2024 20:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 12:05

Audiência Conciliação designada para 07/03/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Maricá.
30/11/2023 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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