TJRJ - 0810931-79.2023.8.19.0014
1ª instância - Campos dos Goytacazes Ii Jui Esp Civ
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:14
Decorrido prazo de LARISSA DE ASSIS GOMES LEITE em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 02:14
Decorrido prazo de LEANDRO LEITE SILVA GOMES em 27/08/2025 23:59.
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21/08/2025 01:03
Publicado Decisão em 20/08/2025.
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21/08/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0810931-79.2023.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA DE ASSIS GOMES LEITE, LEANDRO LEITE SILVA GOMES EXECUTADO: TAMELA DA SILVA COSTA CAIXEIRO *40.***.*06-42 Cuida-se de fase de cumprimento de sentença.
A tentativa de bloqueio online restou infrutífera.
Ato contínuo, ENVIEI nova ordem via SISBAJUD, desta vez na modalidade "teimosinha", que segue anexa.
Aguarde-se em cartório por 60 dias (controle de prazo) e voltem conclusos para conferência.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 15 de agosto de 2025.
KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular -
18/08/2025 17:21
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 17:21
Determinado o bloqueio/penhora on line
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15/08/2025 10:02
Conclusos ao Juiz
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15/08/2025 01:09
Decorrido prazo de LARISSA DE ASSIS GOMES LEITE em 14/08/2025 23:59.
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15/08/2025 01:09
Decorrido prazo de LEANDRO LEITE SILVA GOMES em 14/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:52
Publicado Decisão em 06/08/2025.
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06/08/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
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04/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 17:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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29/07/2025 12:54
Conclusos ao Juiz
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28/07/2025 17:04
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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14/07/2025 00:43
Publicado Despacho em 14/07/2025.
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13/07/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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11/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0810931-79.2023.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LARISSA DE ASSIS GOMES LEITE, LEANDRO LEITE SILVA GOMES EXECUTADO: TAMELA DA SILVA COSTA CAIXEIRO *40.***.*06-42 Cuida-se de fase de cumprimento de sentença.
Na decisão de id. 202092993, a parte exequente foi intimada a fornecer a planilha de débito com inclusão da multa do art. 523, § 1º do CPC.
A parte exequente se manifestou ao id. 206647190.
Ocorre que na planilha apresentada pelo exequente foram incluídos nos cálculos a cobrança de honorários advocatícios, indevidos em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais Cíveis, nos termos do Art. 55 da Lei 9.099/95 e do Enunciado FONAJE 97.
Art. 55 da Lei 9.099/95 - "A Sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé..." ENUNCIADO FONAJE 97 –"A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento." Venha aos autos a planilha de débito atualizada, sem a inclusão de honorários advocatícios, somente da multa do art. 523, § 1º, do CPC, a qual é devida ante a ausência de pagamento voluntário da condenação no prazo legal (id. 181042405).
O prazo é de 10 dias.
Após, direi sobre a penhora online.
Intime-se.
CAMPOS DOS GOYTACAZES, 7 de julho de 2025.
KATHY BYRON ALVES DOS SANTOS Juiz Titular -
10/07/2025 17:36
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 13:12
Conclusos ao Juiz
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07/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 11:32
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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07/07/2025 11:32
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/07/2025 01:41
Decorrido prazo de LARISSA DE ASSIS GOMES LEITE em 03/07/2025 23:59.
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06/07/2025 01:41
Decorrido prazo de LEANDRO LEITE SILVA GOMES em 03/07/2025 23:59.
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06/07/2025 01:41
Decorrido prazo de TAMELA DA SILVA COSTA CAIXEIRO *40.***.*06-42 em 03/07/2025 23:59.
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29/06/2025 02:05
Publicado Decisão em 26/06/2025.
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29/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 21:14
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 21:14
Outras Decisões
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12/06/2025 15:38
Conclusos ao Juiz
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09/04/2025 15:55
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 13:43
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 13:42
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 13:41
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
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26/03/2025 13:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/03/2025 13:41
Expedição de Certidão.
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26/03/2025 13:41
Transitado em Julgado em 26/03/2025
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19/12/2024 00:43
Decorrido prazo de LARISSA DE ASSIS GOMES LEITE em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:43
Decorrido prazo de LEANDRO LEITE SILVA GOMES em 18/12/2024 23:59.
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19/12/2024 00:43
Decorrido prazo de TAMELA DA SILVA COSTA CAIXEIRO *40.***.*06-42 em 18/12/2024 23:59.
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04/12/2024 14:41
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 14:40
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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03/12/2024 16:11
Conclusos para julgamento
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03/12/2024 16:11
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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03/12/2024 16:11
Juntada de Projeto de sentença
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03/12/2024 16:11
Recebidos os autos
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11/11/2024 18:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA GOULART
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24/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 24/10/2024.
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24/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
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22/10/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 17:58
Decretada a revelia
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21/10/2024 11:06
Conclusos ao Juiz
-
17/10/2024 09:57
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 00:04
Publicado Despacho em 10/10/2024.
-
10/10/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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08/10/2024 17:30
Expedição de Certidão.
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08/10/2024 17:30
Proferido despacho de mero expediente
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07/10/2024 15:17
Conclusos ao Juiz
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07/10/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 00:36
Publicado Despacho em 16/07/2024.
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16/07/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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12/07/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 16:16
Conclusos ao Juiz
-
13/05/2024 16:38
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 00:39
Decorrido prazo de LARISSA DE ASSIS GOMES LEITE em 08/05/2024 23:59.
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09/05/2024 00:39
Decorrido prazo de LEANDRO LEITE SILVA GOMES em 08/05/2024 23:59.
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30/04/2024 00:10
Publicado Despacho em 30/04/2024.
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30/04/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
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26/04/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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24/04/2024 16:35
Conclusos ao Juiz
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24/04/2024 16:35
Expedição de Certidão.
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31/01/2024 00:19
Publicado Intimação em 31/01/2024.
-
31/01/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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29/01/2024 19:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2024 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2024 13:27
Conclusos ao Juiz
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25/01/2024 13:27
Audiência Conciliação realizada para 24/01/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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25/01/2024 13:27
Juntada de Ata da Audiência
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23/01/2024 11:55
Juntada de Petição de diligência
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17/12/2023 00:21
Decorrido prazo de ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS em 15/12/2023 23:59.
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28/11/2023 11:00
Expedição de Mandado.
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27/11/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
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27/11/2023 16:23
Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 14:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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05/10/2023 01:09
Publicado Intimação em 05/10/2023.
-
05/10/2023 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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04/10/2023 00:05
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 00:05
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 18:34
Conclusos ao Juiz
-
02/10/2023 18:34
Expedição de Certidão.
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30/06/2023 00:18
Publicado Intimação em 30/06/2023.
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30/06/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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28/06/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2023 18:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 16:49
Juntada de aviso de recebimento
-
19/06/2023 14:01
Conclusos ao Juiz
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19/06/2023 14:01
Audiência Conciliação realizada para 19/06/2023 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
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19/06/2023 14:01
Juntada de Ata da Audiência
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25/05/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
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25/05/2023 00:37
Publicado Intimação em 25/05/2023.
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25/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
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23/05/2023 22:15
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 13:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/05/2023 13:48
Conclusos ao Juiz
-
22/05/2023 13:48
Audiência Conciliação designada para 19/06/2023 13:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
-
22/05/2023 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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