17/12/2024 07:37

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 07:37

Baixa Definitiva
17/12/2024 07:37

Expedição de Certidão.
17/12/2024 07:37

Transitado em Julgado em 17/12/2024
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FERREIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 Processo: 0803404-10.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO ALVES FERREIRA RÉU: PARANA BANCO S/A SENTENÇA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo juiz leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC c/c o entendimento consolidado no enunciado nº 13.9.1 do Aviso nº 23/2008 do TJERJ, aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE A NOVA SISTEMÁTICA DE CONTAGEM DE PRAZO EM DIAS ÚTEIS, ESTABELECIDO NO ART. 219 DO CPC/2015, PASSOU A SER APLICADA AOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS COM O ADVENTO DA LEI 13.728, DE 31/10/2018.

FICAM CIENTES AS PARTES QUE O TERMO INICIAL DO PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO SERÁ CONTADO A PARTIR DO PRIMEIRO DIA ÚTIL A CONTAR DA DATA DESIGNADA PARA A LEITURA DE SENTENÇA CASO A MESMA SEJA ENTREGUE DE FORMA TEMPESTIVA, AINDA QUE HAJA POSTERIOR INTIMAÇÃO DAS PARTES DA SENTENÇA NO DIARIO ELETRÔNICO, VIA POSTAL OU PORTAL ELETRÔNICO, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 11.9.2 DO ENUNCIADO - AVISO TJ Nº SN23 DO FONAJE.

SOMENTE NA HIPÓTESE DA SENTENÇA NÃO SER ENTREGUE NA DATA DESIGNADA DA LEITURA, O PRAZO RECURSAL SE CONTARÁ DA INTIMAÇÃO DAS PARTES .

EM HAVENDO CONDENAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, FICA CIENTE A PARTE VENCIDA QUE A INTIMAÇÃO DAR-SE-Á NA PESSOA DO ADVOGADO REGULARMENTE CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PELA IMPRENSA OU POR MEIO ELETRÔNICO, DISPENSADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE, NOS TERMOS DO ENUNCIADO 7.2.1 DO AVISO CONJUNTO TJ/COJES 15/2016, QUE É CONSENTÂNEO COM A NORMA INSCULPIDA NO ART. 2º DA LEI 9099/95.

RIO DE JANEIRO, 17 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 16:34

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:34

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/11/2024 16:34

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 16:34

Recebidos os autos
31/10/2024 15:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
30/09/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:20

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO PALMA SILVA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:06

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 17:16

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:31

Conclusos ao Juiz
30/05/2024 06:54

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2024 15:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/07/2024 14:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/05/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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