08/09/2025 00:59

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
04/09/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:37

Expedição de Informações.
12/08/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Processo:0808028-85.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/07/2025 13:11:27 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: TIM S A Tendo em vista a juntada de contestação nestes autos, fica intimada a parte autora a juntar sua réplica no prazo de 10 (dez) dias, na forma do Aviso Conjunto TJRJ/COJES nº 11/2023.

Eu, MARIANA ARAUJO CARDOSO, digitei a presente, e eu, BRUNO CARLOS DE MORAES SANTOS, Chefe de Serventia Judicial - mat. 01/32.349, a subscrevo.

MESQUITA, 6 de agosto de 2025.

MARIANA ARAUJO CARDOSO - Estagiário de Cartório
06/08/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:24

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 02:15

Decorrido prazo de ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
17/07/2025 02:40

Decorrido prazo de TIM S A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 16:05

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0808028-85.2025.8.19.0213 - Distribuído em14/07/2025 13:11:27 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ANDREA BEATRIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: TIM S A Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada objetivando o restabelecimento judicial do serviço essencial prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, assim como considerando a possibilidade de dano de difícil reparação em razão da impossibilidade de fruição de serviço público essencial, estando ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos em razão da possibilidade de cobrança fatura de eventual débito do consumidor, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECER a linha telefônica de nº (21) 96577-0745 da autora, no prazo de24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a 20 (vinte) dias.

Decorrido o prazo acima e não tendo havido o restabelecimento, a multa será automaticamente convertida em Perdas e Danos, sendo facultada ao titular a opção pela Rescisão Contratual sem ônus.

Determino ainda que a ré se ABSTENHA de efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de fixação de nova multa.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido por OJA DE PLANTÃO.

MESQUITA, 14 de julho de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
14/07/2025 18:08

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:22

Expedição de Informações.
14/07/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:06

Concedida a Antecipação de tutela
14/07/2025 13:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 13:11

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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