13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0806950-47.2024.8.19.0001/RJAUTOR: ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTOADVOGADO(A): PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (OAB RJ142667)SENTENÇADiante das razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento das diferenças de pensões vencidas e não pagas à autora do período de outubro de 2021, a dezembro de 2022, cuja atualização monetária se fará pelo IPCA-E, e juros de mora de 0,5% ao mês, até 09/12/2021, quando a partir de então incidirá, uma única vez até o efetivo pagamento, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia(Selic), acumulado mensalmente, nos termos do que estabelece o art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021." Considerando a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de custas, ante a isenção legal, e condeno ambas as partes aos honorários de sucumbência que fixo para a autora em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, e para o réu, o percentual de 10% sobre o valor da condenação, relativa as diferenças não pagas, que serão apuradas em fase de liquidação do julgado.

Considerando a iliquidez da condenação, em não havendo recurso voluntário de qualquer das partes, remeta-se ao E.

Tribunal de Justiça em remessa necessária.

P.R.I
11/06/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
03/06/2025 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/05/2025 16:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 171
26/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
23/05/2025 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
23/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 0806950-47.2024.8.19.0001/RJRELATOR: Mirella Letizia Guimarães VizziniAUTOR: ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTOADVOGADO(A): PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA (OAB RJ142667)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 166 - 20/05/2025 - Juntado(a)
22/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 171
22/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 12:29

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
22/05/2025 02:36

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
22/05/2025 00:56

Publicação - Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 17:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 17:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
15/05/2025 13:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
15/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2025 23:59.
01/05/2025 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:19

Publicação - Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:15

Desentranhado o documento
11/04/2025 15:15

Cancelada a movimentação processual
11/04/2025 14:38

Juntado(a) - Expedição de Informações.
11/04/2025 14:34

Juntado(a) - Juntada de aviso de recebimento
29/03/2025 10:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 13:04

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 19:09

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.
17/03/2025 00:08

Publicação - Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 18:27

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.
16/03/2025 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/03/2025 00:18

Publicação - Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 21:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/03/2025 19:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
07/03/2025 14:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
24/02/2025 00:05

Publicação - Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/02/2025 00:33

Publicação - Publicado Intimação em 06/02/2025.
09/02/2025 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/02/2025 04:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/01/2025 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:16

Publicação - Publicado Despacho em 22/01/2025.
23/01/2025 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 09:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/01/2025 09:21

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/01/2025 11:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:48

Publicação - Publicado Despacho em 22/11/2024.
02/12/2024 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:08

Publicação - Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
28/11/2024 02:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Venham as alegações finais no prazo de 15 dias.
22/11/2024 11:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/11/2024 23:59.
14/11/2024 14:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 09:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/11/2024 18:20

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:52

Publicação - Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 18:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
06/11/2024 13:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
06/11/2024 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
22/10/2024 11:45

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/10/2024 10:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
30/09/2024 15:08

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 00:31

Publicação - Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 14:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
07/09/2024 00:02

Publicação - Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
06/09/2024 11:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 08:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
05/09/2024 00:11

Publicação - Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 16:49

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/09/2024 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/09/2024 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 29/07/2024.
28/07/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 08:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 08:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
24/07/2024 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/07/2024 10:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/07/2024 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 16:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 00:06

Publicação - Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
11/07/2024 17:27

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
10/07/2024 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de informação de pagamento
27/06/2024 17:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
03/06/2024 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:01

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/05/2024 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 15:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 00:37

Publicação - Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 17:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/04/2024 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
08/04/2024 15:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PATRICIA MIRALDA ALVES DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
29/01/2024 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/01/2024 00:02

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 14:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
25/01/2024 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
25/01/2024 15:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:13

Distribuído por sorteio
24/01/2024 16:13

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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