10/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0804114-53.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 142563320.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo como ponto(s) controvertido(s) da demanda: a extensão dos alegados danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral e/ou dano material.

Id. 112421891.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5 (cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Id. 162425492.

Indefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde do feito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
01/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
25/04/2025 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 09/04/2025.
10/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 14:12

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.
09/09/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Sob sigilo.
13/08/2024 18:22

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:10

Determinada a emenda à inicial
16/04/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
16/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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