10/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0957829-03.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALEXSANDRA JOICE CHAVES DOS SANTOS REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 152373836.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo como ponto(s) controvertido(s) da demanda: a extensão dos alegados danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 89941825.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5(cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
01/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/06/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
09/03/2025 01:01

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.
03/03/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:51

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXSANDRA JOICE CHAVES DOS SANTOS - CPF: *76.***.*08-93 (REQUERENTE).
03/10/2024 19:46

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
10/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 11:56

Determinada Requisição de Informações
09/08/2024 19:48

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 01:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:44

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 16:43

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/02/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:53

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
01/12/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:13

Declarada incompetência
30/11/2023 14:11

Conclusos ao Juiz
30/11/2023 14:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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