08/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0802193-59.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DAIANA DA SILVA NORA REQUERIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Partes capazes e bem representadas, estão presentes os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo, além das condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Id. 152679626.

Inexistem preliminares arguidas pela ré.

Ademais, as questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente, quando do julgamento do mérito.

Fixo como ponto(s) controvertido(s) da demanda: a extensão dos alegados danos sofridos pelo autor, bem como a existência de dano moral.

Id. 104054119.

Em razão da inteligência do art. 373 do CPC, a regra geral no sistema processual civil brasileiro preceitua que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora, ao passo que cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em tela, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova formulado pela parte autora, com base no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90 e 373, §1º, do CPC.

Ressalte-se, por oportuno, que embora tenha sido deferida a inversão do ônus da prova, cabe a parte autora prova mínima dos fatos constitutivos do seu direito.

Ante o exposto: Feitas essas considerações, dou por saneado o feito através da presente decisão, a qual se tornará estável caso não haja manifestação das partes no prazo de 5(cinco) dias, conforme preceitua o §1º do art. 357 do CPC/2015.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
01/07/2025 19:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 19:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
06/10/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 12:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DAIANA DA SILVA NORA - CPF: *13.***.*58-69 (REQUERENTE).
03/10/2024 19:50

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 00:24

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:02

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 16:01

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845927-08.2024.8.19.0002

Banco do Brasil S. A.

Vvs Empreeendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/12/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0801634-39.2023.8.19.0211

Sandra Maria de Jesus Bastos

Banco Daycoval S/A

Advogado: Marcio Guimaraes Araujo Motta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/02/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0815063-23.2025.8.19.0205

Caroline Lima Felizardo Rohem

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Advogado: Ronan da Costa Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/05/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0807445-59.2023.8.19.0023

Wanderson do Amaral Rocha Mariano

Concessionaria Rota 116 S A

Advogado: Gederson de Almeida Valadares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/07/2023 11:28

Exibir Processo

Processo nº 0887831-74.2025.8.19.0001

Marcelo Verly Rago

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Maicon da Silva Alves Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 16:50

Exibir Processo