31/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 12:46

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de VIVIANE OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de CAIO MONTEIRO PORTO em 08/04/2025 23:59.
17/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:14

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:36

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre os honorários periciais.
22/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:15

Outras Decisões
06/12/2024 16:37

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 46ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0911487-94.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLAVIO DE OLIVEIRA FERREIRA RÉU: MASTER MEDICAL CLINICA DA SAUDE SEXUAL MASCULINA LTDA Rejeito a alegação de decadência.

O autor assinou contrato com a ré em 23 de março de 23 (ID 139419664) e em maio de 2023 (ID 139419668), a ré foi notificada no sentido de cancelamento do contrato, não tendo ocorrido a devolução dos valores pagos, como pretendido pelo autor, até a presente data, o que ensejou a propositura da ação.

Partes legítimas e bem representadas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação.

Fixo como pontos controvertidos: - ofensa ao nome e à honra do autor; - obrigação da ré à devolução de quantia paga em razão do cancelamento do contrato firmado entre as partes.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, INVERTO o ônus da prova em favor do autor, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalte-se que tal regra não retira do consumidor o ônus de comprovar suas alegações, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Ratifiquem as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

ANA PAULA PONTES CARDOSO Juiz Titular
21/11/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:29

Outras Decisões
13/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
12/11/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 10:07

Juntada de aviso de recebimento
30/09/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
26/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
24/08/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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