06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
30/04/2025 16:12

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
16/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
15/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196
15/04/2025 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
15/04/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0839541-33.2022.8.19.0001/RJ AUTOR: MARIA DAS DORES DE FREITAS PEREIRAADVOGADO(A): MAIRA BARROS DE SOUZA (OAB RJ126245)AUTOR: ANA LUCIA DE FREITAS PEREIRAADVOGADO(A): MAIRA BARROS DE SOUZA (OAB RJ126245) DESPACHO/DECISÃO Evento 191: a gratuidade de justiça outrora constatada não foi descaracterizada pela Fazenda.

Nada a prover.

Ao arquivo.
14/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 13:39

Outras decisões
10/04/2025 22:14

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 22:13

Recebidos os autos
04/04/2025 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
31/03/2025 22:15

Arquivado Provisoriamente
28/03/2025 18:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:35

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 15:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RIOPREVIDENCIA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
07/03/2025 16:05

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
07/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
06/03/2025 15:23

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
06/03/2025 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025 23:59.
21/02/2025 15:16

Classe retificada - Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/02/2025 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:58

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:57

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:12

Publicação - Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:59

Juntado(a) - Decisão
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 23:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/02/2025 23:23

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
31/01/2025 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicação - Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 15:42

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:30

Publicação - Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 09:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/11/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
21/10/2024 12:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:11

Execução iniciada - Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/10/2024 15:11

Evoluída a classe processual - Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/10/2024 18:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/10/2024 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
06/10/2024 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:43

Expedição de ofício - Expedição de Ofício.
30/08/2024 00:03

Publicação - Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 14:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
26/08/2024 00:04

Publicação - Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 19:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
21/08/2024 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
15/08/2024 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:15

Publicação - Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 13:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
08/08/2024 08:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicação - Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 16:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:18

Juntado(a) - Decisão
22/07/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
17/07/2024 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/07/2024 17:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:39

Juntado(a) - Carimbo - Certidão - Trânsito em Julgado Trânsito em Julgado
01/07/2024 16:39

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão
01/07/2024 16:39

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0839541-33.2022.8.19.0001
01/07/2024 16:39

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 30/10/2023 11:19
01/07/2024 16:39

Juntado(a) - Despacho Peço dia para julgamento
01/07/2024 16:39

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento
01/07/2024 16:39

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
01/07/2024 16:39

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 14181 DATA 02/05/2024 10:00
01/07/2024 16:39

Juntado(a) - Acórdão
01/07/2024 16:39

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
01/07/2024 16:39

Recebidos os autos
01/07/2024 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação
20/10/2023 14:37

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
03/10/2023 14:43

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/10/2023 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
27/09/2023 02:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 15:39

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
15/09/2023 19:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de apelação
22/08/2023 13:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:37

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
11/08/2023 15:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
03/08/2023 04:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2023 23:59.
03/08/2023 04:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/08/2023 23:59.
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
07/07/2023 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
27/06/2023 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2023 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
19/06/2023 19:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/06/2023 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
16/06/2023 15:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2023 23:59.
12/06/2023 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
02/06/2023 21:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
01/06/2023 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 14:50

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
01/06/2023 14:47

Classe retificada - Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/05/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
19/05/2023 16:09

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 13:54

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
17/03/2023 15:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/03/2023 12:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
15/03/2023 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
15/03/2023 13:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
14/02/2023 22:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/02/2023 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:30

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
25/01/2023 15:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
25/01/2023 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
20/12/2022 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS em 19/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/12/2022 23:59.
29/11/2022 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 20:48

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
18/11/2022 16:17

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
17/11/2022 20:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
06/10/2022 14:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 23:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2022 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
16/09/2022 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
05/09/2022 18:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 00:46

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
29/08/2022 12:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
26/08/2022 15:04

Distribuído por sorteio
26/08/2022 15:04

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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