30/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0813072-74.2023.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO MELO DE LIMA EXECUTADO: TIM S A Ao cartório para cumprir decisão de id. 168990303.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
19/05/2025 21:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 21:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:27

Outras Decisões
30/01/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
29/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 05:22

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 05:18

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de TIM S A em 12/12/2024 23:59.
11/12/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de DIEGO MELO DE LIMA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de TIM S A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de DIEGO MELO DE LIMA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 SENTENÇA Processo: 0813072-74.2023.8.19.0207 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIEGO MELO DE LIMA EXECUTADO: TIM S A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Sem razão a parte embargante.

A alegação de que o restabelecimento do serviço trata-se de obrigação impossível em razão do local de cumprimento ser área de risco não merece prosperar e tal alegação já foi afastada na sentença de mérito.

Quando foi concedido o direito de exploração do serviço de internet à parte embargante tal risco já era previsto.

Trata-se de fortuito interno, que não afasta a responsabilidade da parte embargante em razão do risco do empreendimento.

Por fim, não cabe redução da multa imposta, tendo em vista que fixada em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS e, em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, II do CPC.

Condeno a parte embargante ao pagamento das custas, nos termos do inciso II do parágrafo único do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado em favor da parte exequente e outro do depósito de id. 154463375 em favor da parte executada, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de novembro de 2024.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
21/11/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de DIEGO MELO DE LIMA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de TIM S A em 12/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:15

Conclusos para julgamento
07/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:01

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
23/10/2024 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2024 12:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:01

Transitado em Julgado em 23/10/2024
21/10/2024 23:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de DIEGO MELO DE LIMA em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de TIM S A em 11/10/2024 23:59.
04/10/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
14/09/2024 10:01

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/09/2024 09:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:14

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:16

Recebidos os autos
27/08/2024 08:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/07/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 21:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/05/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
23/05/2024 11:56

Expedição de Certidão.
05/05/2024 00:05

Decorrido prazo de DIEGO MELO DE LIMA em 03/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:27

Juntada de Petição de contra-razões
25/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:13

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/04/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 12:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 12:22

Juntada de Projeto de sentença
15/04/2024 12:22

Recebidos os autos
14/03/2024 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JORGE DANIEL BRITO SILVA ALVES
14/03/2024 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/03/2024 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
14/03/2024 11:04

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2024 09:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
07/03/2024 15:48

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/03/2024 11:00 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
06/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 14:35

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2024 13:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
06/03/2024 14:35

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:08

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 09:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/01/2024 07:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/12/2023 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/12/2023 12:04

Audiência Conciliação designada para 06/03/2024 13:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
21/12/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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