TJRJ - 0817556-97.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 3 Vara de Familia
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:56
Decorrido prazo de MARIA LUCIA SAMPAIO TINOCO em 19/09/2025 23:59.
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30/08/2025 03:05
Decorrido prazo de MARIA LUCIA SAMPAIO TINOCO em 29/08/2025 23:59.
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28/08/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 13:55
Expedição de Ofício.
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21/08/2025 01:20
Publicado Intimação em 21/08/2025.
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21/08/2025 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0817556-97.2025.8.19.0002 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA REGINA SAMPAIO TINOCO INTERDITANDO: MARIA LUCIA SAMPAIO TINOCO CURADOR ESPECIAL: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI ( 527 ) Índex 213303779: Oficie-se como requerido pela expert.
Sem prejuízo, remeta-se o feito ao Curador Especial.
NITERÓI, 19 de agosto de 2025.
CRISTIANE LEPAGE LARANGEIRA Juiz Titular -
19/08/2025 16:39
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:59
Juntada de Petição de petição
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19/08/2025 14:11
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2025 09:10
Conclusos ao Juiz
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07/08/2025 15:04
Juntada de Petição de diligência
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31/07/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 10:17
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 10:21
Juntada de Petição de petição
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18/07/2025 00:20
Publicado Intimação em 18/07/2025.
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18/07/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
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16/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 17:58
Expedição de Termo.
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11/07/2025 18:11
Expedição de Mandado.
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11/07/2025 15:36
Juntada de Petição de ciência
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11/07/2025 00:43
Publicado Intimação em 11/07/2025.
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11/07/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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10/07/2025 12:11
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 7º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0817556-97.2025.8.19.0002 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA REGINA SAMPAIO TINOCO INTERDITANDO: MARIA LUCIA SAMPAIO TINOCO 1.
Considerando a documentação acostada, bem como o parecer ministerial favorável, defiro a curatela provisória pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Expeça-se termo. 2.
Deixo de designar audiência de impressão pessoal tendo em vista a informação de que a interditanda encontra-se em coma no hospital. 3.
Cite-se e intime-se o réu para que querendo ofereça resposta no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos. 4.
Decorrido o prazo sem que o réu constitua advogado, nomeio, desde já, CURADOR ESPECIAL, nos moldes do artigo 752, §2º do CPC. 5.
Nomeio perita a dra.
ADRIANA PEIXOTO JUSTI, CPF *68.***.*66-34 ,telefone (21) 992221532, para realizar o exame pericial no local onde se encontra a interditanda.
Intime-se-a para manifestar sua disponibilidade em realizar o exame "in loco". 6 .
Intime-se a Perita a prestar o compromisso e para apresentar o laudo em 30 dias, informando que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. 7 .
Fica o requerente ciente, desde logo, que a perícia deve ser acompanhada por familiar/cuidador, munido de documento de identificação com foto e documentação médica pertinente (relatórios, receitas, laudos, dentre outros, se por ventura os tiver). 8.
Faculto às partes, curador especial e Ministério Público a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 5 dias sucessivos.
Por ocasião da elaboração do laudo, o Perito deverá responder aos seguintes quesitos: 1 - há causa transitória ou permanente que impeça o(a) interditando(a) de exprimir sua vontade? 2 - caso a resposta ao quesito 1 seja afirmativa, qual a circunstância que impede o(a) interditando(a) de exprimir sua vontade? 3 - caso a resposta ao quesito 1 seja afirmativa, a circunstância que impede o(a) interditando(a) de exprimir sua vontade é transitória ou permanente? 4 - caso a circunstância que impede o(a) interditando(a) de exprimir sua vontade seja transitória, é possível definir o tempo de duração dessa impossibilidade? 5 - caso a resposta ao quesito 4 seja afirmativa, qual o tempo de duração dessa impossibilidade? 6 - o(a) interditando(a) pode, sem curador, emprestar? 7 - o(a) interditando(a) pode, sem curador, transigir? 8 - o(a) interditando(a) pode, sem curador, dar quitação? 9 - o(a) interditando(a) pode, sem curador, emprestar? 10 - o(a) interditando(a) pode, sem curador, alienar? 11 - o(a) interditando(a) pode, sem curador, hipotecar? 12 - o(a) interditando(a) pode, sem curador, demandar em juízo? 13 - o(a) interditando(a) pode, sem curador, ser demandado em juízo? NITERÓI, 9 de julho de 2025.
CASSIA ARUEIRA KLAUSNER Juiz Substituto -
09/07/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:31
Concedida a Antecipação de tutela
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08/07/2025 17:54
Conclusos ao Juiz
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08/07/2025 08:36
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 15:45
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 12:55
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 18:11
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2025 11:34
Juntada de Petição de outros documentos
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12/06/2025 11:38
Juntada de Petição de petição
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12/06/2025 01:06
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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12/06/2025 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 15:36
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 15:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA SAMPAIO TINOCO - CPF: *92.***.*98-53 (INTERDITANDO).
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06/06/2025 00:12
Publicado Intimação em 06/06/2025.
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06/06/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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04/06/2025 18:13
Conclusos ao Juiz
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04/06/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 14:01
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/06/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2025 14:00
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2025 17:56
Declarada incompetência
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03/06/2025 12:52
Conclusos ao Juiz
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03/06/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 14:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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