07/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
06/03/2025 07:28

Baixa Definitiva
06/03/2025 07:28

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:48

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:21

Recebidos os autos
25/02/2025 15:21

Juntada de Petição de termo de autuação
07/10/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/10/2024 14:16

Expedição de Certidão.
26/09/2024 18:26

Juntada de Petição de contra-razões
14/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
14/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/07/2024 23:59.
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 21:22

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:57

Declarada decadência ou prescrição
22/05/2024 09:14

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 09:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/05/2024 15:00 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
21/05/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 13:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2024 15:00 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
09/04/2024 22:05

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 22:05

Expedição de Certidão.
21/03/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.
18/01/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 21/11/2023.
19/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito
17/11/2023 08:53

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 08:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/10/2023 23:59.
28/09/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/09/2023 10:38

Conclusos ao Juiz
04/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:36

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 07:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:37

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 09:36

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 20/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:51

Decorrido prazo de JOAO SIDNEY CHAGAS em 07/07/2023 23:59.
05/07/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:08

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 14:23

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 14:02

Conclusos ao Juiz
02/01/2023 12:09

Expedição de Certidão.
30/12/2022 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2022

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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