29/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:53

Julgado improcedente o pedido
25/06/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO XEREZ ROSA DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 23:26

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 11:48

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:23

Decorrido prazo de GUSTAVO XEREZ ROSA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:01

Decorrido prazo de GUSTAVO XEREZ ROSA DOS SANTOS em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de RENATA DE XEREZ ROSA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO XEREZ ROSA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 16:22

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 12:25

Publicado Citação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 12:14

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0827643-31.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDVALDO SOUZA RÉU: BANCO BMG S/A Defiro a gratuidade de justiça.

O autor narra que contratou o que acreditava ser um empréstimo consignado tradicional, por meio de pagamento de desconto em folha, todavia, constatou que o serviço concedido era na realidade de aquisição de um cartão de crédito consignado.

A antecipação de tutela, previamente à oitiva da parte contrária e em fase de cognição sumária, é medida excepcional, ao mitigar a garantia constitucional do contraditório.

Depende do convencimento do Julgador da verossimilhança das alegações autorais e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a reclamar urgência no provimento jurisdicional, sob pena de retirar-lhe efetividade (art. 300, do CPC).

Embora a versão inicial possa ser dotada de verossimilhança, não se mostra possível dispensar-se a manifestação defensiva antes de formar qualquer juízo de valor acerca da probabilidade e possibilidade do pedido.

Há a necessidade de se averiguar a real relação contratual das partes, o que só poderá ser analisado após o contraditório.

Ademais, não há existência de perigo de demora no provimento judicial de mérito a comprometer sua efetividade, mostrando-se os danos, ou perigo de danos reclamados, ao contrário do alegado, passíveis de reversão e/ou compensação, ao final, sobretudo pelos descontos ocorrerem desde 2017.

Ausentes, pois, os pressupostos do art. 300, do CPC, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela antecipada.

Dispenso a audiência de conciliação.

Cite-se pelo PORTAL.

RIO DE JANEIRO, 16 de novembro de 2024.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 16:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 14:43

Conclusos para decisão
07/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:06

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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