22/08/2025 10:57

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:57

Baixa Definitiva
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de MACIELE ARAUJO RODRIGUES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:56

Transitado em Julgado em 26/07/2025
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0807779-52.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MACIELE ARAUJO RODRIGUES RÉU: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO Index- 205357717.

Retiro o feito de pauta.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

O art. 840 do Código Civil dispõe que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas".

A ordem processual vigente prestigia a autonomia de vontade das partes, incumbindo ao Juízo promover, a qualquer tempo, a autocomposição, na forma do artigo 139, inciso V, do NCPC.

Assim, diante da manifestação voluntária das partes, HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas judiciais e sem honorários.

Em caso de depósito judicial, fica deferida desde já a expedição de mandado de pagamento.

Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
09/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:54

Homologada a Transação
09/07/2025 15:54

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 17:42

Juntada de Petição de outros documentos
13/04/2025 00:28

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES MACEDO em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:23

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 17:54

Conclusos para decisão
31/03/2025 17:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/07/2025 11:20 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
31/03/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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