28/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:24

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0897886-84.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANO ANTUNES FERNANDES, ADRIANA DA CONCEICAO PEREIRA RÉU: SANDOVAL FLORES FILHO, NATHALIA CHRISTINA LOPES FLORES Considerando que a presunção de veracidade da autodeclaração de insuficiência de recursos é relativa, sendo facultado ao magistrado exigir a efetiva comprovação dos pressupostos do benefício da gratuidade de justiça (enunciado nº 39 da Súmula do TJRJ).

Venha cópia, da íntegra, das 03 últimas declarações de IR da parte autora e de seu cônjuge, ou comprovante de que não constam da base de dados da S.R.F., da CTPS, dos 03 últimos comprovantes de rendimentos e dos extratos bancários dos últimos 03 meses de ambos, relativos a todas as instituições financeiras em que possuam conta, de forma a comprovar a renda familiar e a alegada hipossuficiência financeira, permitindo que este Juízo analise detidamente o requerimento de JG.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de julho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
18/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:33

Outras Decisões
17/07/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 00:54

Publicado Despacho em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0897886-84.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SILVANO ANTUNES FERNANDES, ADRIANA DA CONCEICAO PEREIRA RÉU: SANDOVAL FLORES FILHO, NATHALIA CHRISTINA LOPES FLORES Ao autor para que esclareça sobre ação já em andamento sob n°0804338-66.2025.8.19.0207, que tramita no 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador, e que se trata da mesma problemática desta lide.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
11/07/2025 17:54

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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