30/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 09:20

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de cobrança de cotas condominiais ajuizada por CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTHUR II em face de GUILHERME PAULO DE SOUZA, todos qualificados na inicial.

No index 69 consta certidão de óbito do réu.

No index 113 foi intimada a prima do falecido que se encontra na posse do imóvel e o locou para terceiros.

No index 145 ANA MARIA RIBEIRO BELMONT apresentou contestação com preliminar de ilegitimidade passiva, informando que o proprietário registral é o seu falecido primo, que não sabe dizer se o mesmo tinha irmãos requerendo a citação do espólio para figurar no polo passivo e de todos os herdeiros.

Oferece proposta de acordo para parcelamento do débito.

A parte autora não concordou com o parcelamento oferecido.

A contestante foi nomeada administradora dos bens do espólio tendo sido intimada para tanto conforme index 207.

Relatados, decido.

A ação versa sobre cobrança de cotas condominiais do imóvel descrito na inicial cuja propriedade era do falecido GUILHERME PAULO DE SOUZA, falecido sem deixar descendentes ou ascendentes conhecidos, nem mesmo cônjuge.

A administradora do espólio, ANA MARIA RIBEIRO BELMONT é colateral do falecido, sendo que esta se encontra na posse do imóvel, tendo inclusive, alugado o imóvel recebendo os frutos do referido bem.

O dever de pagar as cotas condominiais é do proprietário do imóvel assim como dos seus possuidores.

Não há dúvida de estar ANA MARIA na posse dos bens do espólio, dele usufruindo com o recebimento de seus aluguéis.

Desta forma, impõe-se a condenação do espólio ao pagamento das verbas condominiais.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condeno o espólio de GUILHERME PAULO DE SOUZA, representado nos autos pela administradora ANA MARIA RIBEIRO BELMONT nas verbas condominiais vencidas e de todas as que se venceram e se vencerem ao longo da execução.

Condeno o espólio nas custas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação suspendendo a execução considerando a gratuidade que defiro ao espólio.

Com o trânsito, diga a exequente se deseja a venda do bem em leilão.
03/06/2025 13:57

Conclusão
03/06/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:19

Juntada de documento
17/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:46

Juntada de documento
10/12/2024 10:13

Expedição de documento
20/08/2024 11:17

Outras Decisões
20/08/2024 11:17

Conclusão
31/07/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 18:13

Juntada de petição
11/07/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 12:46

Conclusão
10/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 18:04

Juntada de petição
16/05/2024 10:56

Juntada de documento
15/05/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:40

Conclusão
13/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:19

Juntada de petição
06/03/2024 15:12

Juntada de petição
01/02/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:31

Juntada de petição
22/09/2023 10:09

Juntada de petição
11/09/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 17:00

Juntada de petição
14/07/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:39

Documento
15/06/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 03:17

Documento
17/05/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 12:16

Conclusão
19/04/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 16:05

Juntada de petição
02/03/2023 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:37

Juntada de documento
01/12/2022 15:28

Juntada de documento
24/10/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 14:32

Expedição de documento
24/10/2022 14:30

Expedição de documento
24/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 14:43

Conclusão
03/08/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:55

Juntada de petição
09/06/2022 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 17:18

Conclusão
17/03/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:03

Juntada de petição
25/11/2021 05:14

Documento
12/11/2021 04:18

Documento
15/10/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 17:09

Juntada de petição
22/04/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 19:09

Conclusão
22/04/2021 19:08

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 15:41

Juntada de petição
22/02/2021 11:32

Juntada de petição
18/02/2021 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 17:10

Juntada de documento
01/02/2021 16:36

Juntada de petição
02/12/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 12:21

Expedição de documento
02/12/2020 11:32

Expedição de documento
14/07/2020 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2020 17:51

Outras Decisões
02/07/2020 17:51

Conclusão
02/07/2020 17:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 15:23

Juntada de petição
28/05/2020 08:12

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 08:12

Conclusão
28/05/2020 07:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 09:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3013554-60.2025.8.19.0004

Municipio de Sao Goncalo

Jorge Magno Coelho Cardoso

Advogado: Januza Brandao Assad Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810416-97.2023.8.19.0061

Jaqueline de Mattos Souza

Tereprev - Instituto de Previdencia dos ...

Advogado: Augusto Donizete Braghini Torre

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/10/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0818942-63.2024.8.19.0014

Gerlane Tavares

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Andrea de Sousa Silva Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/09/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0807648-11.2025.8.19.0036

Thiago Rodrigo Fernandes dos Santos

Tim Celular S.A.

Advogado: Thiago Rodrigo Fernandes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0899813-85.2025.8.19.0001

Paulo Cezar Silva

Chefe da Diretoria de Habilitacao do Det...

Advogado: Carlos Henrique Costa Lana

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/07/2025 11:28

Exibir Processo