08/07/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:27

Desentranhado o documento
08/07/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual
08/07/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:46

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FELIPPE em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/05/2025 18:43

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 18:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 18:43

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 18:43

Recebidos os autos
05/05/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
10/04/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FELIPPE em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:25

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 07:20

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/02/2025 08:48

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ADRIANO DOS SANTOS FELIPPE em 31/01/2025 23:59.
17/12/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:49

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 14:05

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 21:59

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:50

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 00:16

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0830104-85.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADRIANO DOS SANTOS FELIPPE REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Embargos de declaração contra decisão que indeferiu a tutela alegando omissões inexistentes.

O que pretende o embargante é revê a justiça da decisão, pois elabora pedido em abstrato para anulação da questão 100 da prova tipo 2 invocando a aplicação da Lei Estadual nº 10.516/2024,que determina a extensão dos efeitos de anulações de questões decididas judicialmente, já transitadas em julgado, a todos os candidatos, promovendo a isonomia.

Como esclarecido na decisão anterior, o embargante sequer demonstrou o perigo da demora, pois não comprovou as notas de corte; sua própria nota e, desse modo, o benefício prático em ser revista sua posição.

Ante o exposto, conheço e nego provimento aos embargos.

Aguarde-se a vinda da contestação ou o decurso do prazo para apresentação.

NITERÓI, 14 de novembro de 2024.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:45

Expedição de Certidão.
14/11/2024 12:45

Embargos de declaração não acolhidos
12/11/2024 14:04

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:22

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 18:05

Juntada de Petição de certidão
24/10/2024 12:47

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/10/2024 07:09

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:07

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 16:58

Declarada incompetência
22/10/2024 14:17

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/10/2024 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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