TJRJ - 0806823-43.2023.8.19.0002

1ª instância - Niteroi 1 Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

MOZER DA SILVA VIANNA

DIOGO DA SILVA NASCIMENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

DP JUNTO A 1. VARA CRIMINAL DE NITEROI ( 517 )

CINTIA DO COUTO FERREIRA

JOANNA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES

CPF *72.***.*16-48

DANIELE PEREIRA LIMA DOS SANTOS

Advogados

ISAQUE JONAS BARBOSA DA SILVA

OAB: 208773/RJ

CPF *20.***.*00-16

ADILSON GOMES SEABRA

OAB: 252690/RJ

CPF *29.***.*02-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 13:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 29/01/2025 22:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/01/2025 00:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

  • 08/01/2025 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 28/12/2024 15:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:52

    Expedição de Informações.

  • 02/12/2024 16:31

    Expedição de Informações.

  • 27/11/2024 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 13:23

    Expedição de Informações.

  • 25/11/2024 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, S/N, 10º ANDAR, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0806823-43.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA TESTEMUNHA: DIOGO DA SILVA NASCIMENTO, MOZER DA SILVA VIANNA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA TESTEMUNHA: CÍNTIA DO COUTO FERREIRA, JOANNA CONCEICAO DOS SANTOS GOMES, DANIELE PEREIRA LIMA DOS SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 1.ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI ( 517 ) I – Intime-se o réu, FELLIPE LIMA DOS SANTOS, por OJA plantonista, acerca da sentença proferida.

    II – Recebo o Recurso defensivo do acusado FELLIPE LIMA DOS SANTOS, index 156300825, em seus regulares efeitos.

    A Defesa técnica protestou pela apresentação das razões na Superior Instância, na forma do artigo 600, §4º do CPP.

    III - Expeça-se à CES à VEP.

    Certificando-se.

    IV - Subam ao E.

    Tribunal de Justiça com as nossas homenagens, na forma do artigo 600, §4º do CPP.

    NITERÓI, 22 de novembro de 2024.

    LARISSA NUNES PINTO SALLY Juiz Titular

  • 23/11/2024 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 11:33

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/11/2024 17:25

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2024 12:27

    Julgado procedente o pedido

  • 14/10/2024 12:10

    Conclusos ao Juiz

  • 09/10/2024 14:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/10/2024 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 16/09/2024 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2024 17:28

    Outras Decisões

  • 11/09/2024 13:56

    Conclusos ao Juiz

  • 11/09/2024 11:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2024 11:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/09/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 11:11

    Conclusos ao Juiz

  • 05/09/2024 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 13:37

    Conclusos ao Juiz

  • 28/08/2024 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 16:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 00:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2024 23:59.

  • 15/07/2024 12:58

    Juntada de petição

  • 08/07/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2024 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/06/2024 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/06/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2024 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 12:25

    Conclusos ao Juiz

  • 08/06/2024 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2024 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2024 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 15:51

    Conclusos ao Juiz

  • 16/05/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 15:44

    Juntada de ata da audiência

  • 15/05/2024 09:02

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/05/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 15/05/2024 09:02

    Juntada de Ata da Audiência

  • 14/05/2024 09:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 08:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/05/2024 08:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/04/2024 14:40

    Desentranhado o documento

  • 29/04/2024 14:40

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/04/2024 14:38

    Desentranhado o documento

  • 29/04/2024 14:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2024 18:18

    Expedição de Informações.

  • 17/04/2024 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/04/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2024 12:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 14:45 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 08/04/2024 14:44

    Conclusos ao Juiz

  • 03/04/2024 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2024 13:48

    Conclusos ao Juiz

  • 27/03/2024 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 00:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 00:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 17:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 15:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 08/02/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 12:15

    Conclusos ao Juiz

  • 08/02/2024 12:14

    Expedição de Informações.

  • 15/01/2024 17:39

    Expedição de Informações.

  • 15/01/2024 17:17

    Expedição de Informações.

  • 19/12/2023 10:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2023 00:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 11:31

    Juntada de ata da audiência

  • 07/12/2023 00:01

    Juntada de Ata da Audiência

  • 04/12/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:20

    Conclusos ao Juiz

  • 04/12/2023 14:20

    Expedição de Informações.

  • 30/11/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:16

    Expedição de Informações.

  • 29/11/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 12:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/12/2023 16:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 28/11/2023 12:30

    Conclusos ao Juiz

  • 26/11/2023 00:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 16:49

    Expedição de Informações.

  • 06/11/2023 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 17:24

    Conclusos ao Juiz

  • 01/11/2023 17:22

    Expedição de Informações.

  • 01/11/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2023 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2023 15:41

    Conclusos ao Juiz

  • 25/10/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:27

    Conclusos ao Juiz

  • 23/10/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 15:35

    Expedição de Informações.

  • 30/08/2023 15:34

    Expedição de Informações.

  • 30/08/2023 15:33

    Expedição de Informações.

  • 30/08/2023 14:57

    Expedição de Informações.

  • 30/08/2023 14:39

    Expedição de Informações.

  • 30/08/2023 14:18

    Expedição de Informações.

  • 30/08/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 01:37

    Publicado Intimação em 08/08/2023.

  • 08/08/2023 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

  • 04/08/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 14:45

    Conclusos ao Juiz

  • 02/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 00:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 12:38

    Conclusos ao Juiz

  • 11/07/2023 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 16:34

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 11/07/2023 16:17

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 07/07/2023 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 13:00

    Juntada de ata da audiência

  • 03/07/2023 12:30

    Juntada de Ata da Audiência

  • 30/06/2023 15:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 12:41

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 16/06/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 15:20

    Conclusos ao Juiz

  • 16/06/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 15:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 19:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2023 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 19:26

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 31/05/2023 15:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 31/05/2023 13:44

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2023 15:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 30/05/2023 17:40

    Conclusos ao Juiz

  • 30/05/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2023 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 18:28

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2023 12:20

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 13:26

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 04/04/2023 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 18:03

    Conclusos ao Juiz

  • 03/04/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 23:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 14:38

    Expedição de Informações.

  • 27/03/2023 14:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 14:02

    Conclusos ao Juiz

  • 24/03/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 11:41

    Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói

  • 13/03/2023 07:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 07:46

    Expedição de Mandado de Prisão.

  • 10/03/2023 13:40

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 10/03/2023 13:40

    Audiência Custódia realizada para 10/03/2023 13:05 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 10/03/2023 13:40

    Juntada de Ata da Audiência

  • 09/03/2023 20:56

    Audiência Custódia designada para 10/03/2023 13:05 1ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.

  • 09/03/2023 16:14

    Juntada de petição

  • 09/03/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 20:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital

  • 08/03/2023 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
23/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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