12/05/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de WILLIAM AMERICO SOARES DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
09/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:26

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0816128-85.2022.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA.

RÉU: SOLAR DA SERRA Analisando os autos verifica-se que a parte autora, por equivoco, não instruiu a petição inicial com os documentos relacionados a lide.

A parte ré apresentou contestação e arguiu preliminar de indeferimento da petição inicial.

Ao apresentar sua réplica, a parte autora corrigiu o erro, juntando aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação.

Logo, conclui-se que a petição inicial foi recebida pelo juízo sem que fosse intimado o autor para que emendasse a inicial a fim de regularizar o defeito, conforme previsto no art. 321 do CPC.

Por outro lado, não houve prejuízo à parte ré que pode aditar a sua defesa e juntar documentos através da petição 113100482.

Regularizado o feito, não há motivo para o indeferimento da petição inicial.

Razão pela qual rejeito a preliminar arguida pelo réu.

No mais, partes legítimas e representadas.

Dou por saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a regularidade da cobrança da multa contratual e seu respectivo valor.

O ônus probandi será distribuído nos exatos termos do art. 373, inciso I e II do CPC.

Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 15 dias, dando-se vista à parte contrária em igual prazo.

Defiro a prova oral requerida por ambas as partes, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes. Às partes para que juntem aos autos o rol de testemunhas, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
21/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
18/11/2024 16:41

Expedição de Certidão.
20/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
19/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:19

Desentranhado o documento
18/06/2024 18:19

Desentranhado o documento
18/06/2024 18:19

Desentranhado o documento
18/06/2024 18:18

Desentranhado o documento
18/06/2024 18:18

Desentranhado o documento
16/04/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:50

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 15:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/08/2023 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:22

Conclusos ao Juiz
28/04/2023 12:22

Expedição de Certidão.
28/04/2023 12:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/12/2022 00:22

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA. em 05/12/2022 23:59.
26/11/2022 15:22

Decorrido prazo de ROBERTO TRIGUEIRO FONTES em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 16:49

Expedição de Certidão.
28/10/2022 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2022 14:13

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 12:11

Declarada incompetência
14/10/2022 09:58

Conclusos ao Juiz
07/10/2022 13:32

Expedição de Certidão.
14/09/2022 13:15

Juntada de Petição de certidão
13/09/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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