TJRJ - 0828185-49.2024.8.19.0202
1ª instância - Mangaratiba Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 01:10
Publicado Intimação em 16/07/2025.
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17/07/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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15/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mangaratiba Vara Única da Comarca de Mangaratiba ESTRADA SAO JOAO MARCOS, 0, 3.ANDAR, EL RANCHITO, MANGARATIBA - RJ - CEP: 23860-000 DECISÃO Processo: 0828185-49.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA BELLO FERREIRA RÉU: MUNICIPIO DE MANGARATIBA Regularmente citada/intimada, a parte ré apresentou resposta nos autos fora do prazo legal, por isso, decreto a sua revelia.
Isso, em tese, conduziria à presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil (CPC), entretanto, cabe ao juízo verificar a plausibilidade do que é deduzido, pois a revelia em si só não conduz necessariamente à procedência integral do pedido autoral.
Assim, nos termos do art. 348 do CPC, digam as partes, justificadamente, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, quais as provas que ainda desejam produzir, vindo conclusos para saneador, se for o caso.
Não havendo outras provas a produzir, digam as partes em memoriais, no mesmo prazo sucessivo, vindo após conclusos para sentença.
MANGARATIBA, 13 de julho de 2025.
RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH Juiz Titular -
14/07/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 14:39
Decretada a revelia
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11/07/2025 13:49
Juntada de Petição de petição
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08/07/2025 14:26
Conclusos ao Juiz
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08/07/2025 14:25
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 13:53
Juntada de Petição de contestação
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30/03/2025 00:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANGARATIBA em 28/03/2025 23:59.
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29/01/2025 16:48
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2025 13:59
Conclusos para despacho
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10/12/2024 20:01
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2024 08:41
Conclusos para despacho
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09/12/2024 08:41
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 17:35
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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04/12/2024 16:00
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 10:48
Declarada incompetência
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19/11/2024 11:29
Conclusos para decisão
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19/11/2024 11:29
Expedição de Certidão.
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12/11/2024 18:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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