16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de NATALINO FERREIRA DE ABREU em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:59

Decorrido prazo de MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 02:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:43

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0802019-14.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIDES ELIDIO SOARES RÉU: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Não é caso de julgamento antecipado do mérito, já que os pedidos não são incontroversos, o réu não é revel e há necessidade de produção de outras provas (artigos 355 e 356 do Código de Processo Civil).

Assim, passo ao saneamento e à organização do processo (artigo 357 do CPC).

Não foram suscitadas preliminares ou prejudiciais.

Assim, inexistindo questões processuais pendentes (art. 357, I, do CPC), declaro o feito saneado.

Delimito, como questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, do CPC), as controvertidas na contestação apresentada: 1 - A dinâmica do acidente, notadamente se o ônibus da empresa ré trafegava em alta velocidade e se o atropelamento decorreu de conduta imprudente do motorista; 2 - A culpa pelo acidente, se atribuível exclusivamente à ré, à autora ou de forma concorrente; 3 - A extensão das lesões corporais sofridas pela parte autora, bem como a existência de nexo de causalidade entre tais danos e o evento descrito; 4- A eventual existência de dano moral e/ou estético indenizável.

Conforme estabelece o art. 370 do Código de Processo Civil, “Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”.

E na forma do parágrafo único do dispositivo, “O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias”.

Assim, defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes (IDS.9964129 e 101842026).

Intimem-se as partes para que apresentem o rol de testemunhas em 15 dias, na forma do §4º, do art. 357, do Código de Processo Civil, em número que não exceda a 10 (dez), limitadamente a 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, conforme o §6º do dispositivo.

Intime-se a parte ré para que ratifique o rol apresentado em ID. 134899564, se for o caso.

Além disso, considerando a necessidade de melhor esclarecimento dos fatos controvertidos e com fundamento no art. 385, caput, do CPC, determino, de ofício, o depoimento pessoal da parte autora, o que se revela pertinente para a formação do convencimento deste juízo, especialmente no que tange à dinâmica dos fatos narrados na petição inicial.

Intime-se pessoalmente para comparecimento, sob pena de confissão quanto à matéria alegada pela parte adversa, na forma do §1º, do art. 385, do Código de Processo Civil.

Ainda, defiro a produção de prova pericial requerida pelo autor (ID. 9964129).

Nomeio o Dr.

Alfredo Luiz Martins Fontes, de endereço e telefone conhecidos do Cartório.

Fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor condizente com o grau de complexidade e natureza do trabalho a ser realizado.

Intime-se o ilustre perito para dizer se aceita o encargo, ciente de que os honorários suportados por ambas as partes na forma do artigo 95 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida à parte autora.

Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, a contar da homologação dos honorários, sem prejuízo de eventual prorrogação mediante pedido justificado.

Após o fornecimento de data para realização da diligência por parte do expert, intimem-se pessoalmente o autor para comparecimento, em obediência ao disposto no artigo 474 do CPC.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que apresentem eventual documento requerido pelo perito nomeado.

Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, proceda-se a realização da perícia, com apresentação do laudo no prazo de 30 dias.

Vindo o laudo, oficie-se ao E.

Tribunal de Justiça, na forma da Resolução nº 03/2011 do E.

Conselho da Magistratura, e intimem-se as partes para se manifestarem.

No mais, fica deferida a produção de prova documental suplementar, cuja pertinência e cabimento será apreciada em conjunto com o julgamento do mérito, observado o previsto no parágrafo único, do art. 435, do Código de Processo Civil.

Após a realização da perícia e apresentados os róis de testemunhas, certifique-se e voltem os autos conclusos será designada AIJ.

As partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, conforme o §1º, do art. 357, do Código de Processo Civil.

Int.

BELFORD ROXO, 5 de abril de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
10/04/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2025 10:18

Conclusos para decisão
03/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
29/11/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0802019-14.2023.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCIDES ELIDIO SOARES RÉU: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Intime-se a parte ré para que, justificadamente, esclareça a relação da testemunha arrolada no id. 134899564 com os fatos debatidos nesta lide, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 dias.

P.I BELFORD ROXO, 21 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
21/11/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 13:40

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de NATALINO FERREIRA DE ABREU em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO em 31/07/2024 23:59.
30/06/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 13:18

Outras Decisões
05/06/2024 10:06

Conclusos ao Juiz
05/06/2024 10:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:24

Decorrido prazo de NATALINO FERREIRA DE ABREU em 16/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:57

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:57

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:16

Juntada de Petição de contestação
23/08/2023 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 17:16

Conclusos ao Juiz
17/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ALCIDES ELIDIO SOARES em 15/05/2023 23:59.
19/04/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 22:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 15:02

Expedição de Certidão.
07/02/2023 18:26

Distribuído por sorteio
07/02/2023 18:26

Juntada de Petição de outros anexos
07/02/2023 18:26

Juntada de Petição de outros anexos
07/02/2023 18:26

Juntada de Petição de comprovante de residência
07/02/2023 18:25

Juntada de Petição de documento de identificação
07/02/2023 18:25

Juntada de Petição de procuração
07/02/2023 18:25

Juntada de Petição de outros anexos
07/02/2023 18:24

Juntada de Petição de outros anexos
07/02/2023 18:24

Juntada de Petição de outros anexos
07/02/2023 18:24

Juntada de Petição de outros anexos
07/02/2023 18:24

Juntada de Petição de petição inicial
07/02/2023 18:23

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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