22/07/2025 01:23

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NETO em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:09

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 13:56

Juntada de Petição de ciência
15/07/2025 00:00

Intimação

(...)Pelas razões acima expostas, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restituição, com fulcro no art. 487, I do CPC.

P.

I.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
14/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:02

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:10

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA NETO em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:19

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 15:28

Conclusos para despacho
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de VICTOR ANDERSON RODRIGUES DE SÁ PORTO em 07/02/2025 23:59.
25/01/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 15:21

Conclusos para despacho
18/10/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 00:05

Decorrido prazo de VICTOR ANDERSON RODRIGUES DE SÁ PORTO em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 22:18

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 17:20

Expedição de Mandado.
12/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:10

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:36

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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