09/08/2025 16:34

Juntada de petição
09/08/2025 16:24

Juntada de petição
29/07/2025 12:50

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os Embargos de Declaração de fls. 408/410, porque presentes os requisitos de admissibilidade, e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão na sentença de fls. 403/405, nos termos do artigo 1022, II, do CPC, de modo constar da sentença em seu dispositivo: Por tudo o que foi exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela antecipada deferida no processo, bem como para: 1. declarar a nulidade do contrato nº 010015444582, que ensejou os descontos objeto desta demanda, devendo o Réu se abster de proceder a novos descontos referentes ao mencionado contrato nos proventos da parte Autora, sob pena de multa no valor do dobro de cada parcela descontada, e ainda, condenar o banco Réu a: 2. restituir à parte Autora, em dobro, os valores comprovadamente descontados a título do contrato nº 010015444582, corrigidos monetariamente a contar de cada desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação, devendo, para tanto, tais valores serem apurados em fase de liquidação de sentença; (...) No mais, permanece a sentença tal como lançada.

Intimem-se.
14/05/2025 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
14/05/2025 15:54

Conclusão
14/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 21:13

Juntada de petição
06/12/2024 12:12

Juntada de petição
21/11/2024 12:35

Conclusão
21/11/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
25/09/2024 15:49

Conclusão
25/09/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:56

Juntada de petição
30/07/2024 19:38

Juntada de petição
24/07/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 17:52

Juntada de petição
21/05/2024 19:10

Juntada de petição
14/05/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:29

Juntada de petição
22/04/2024 19:00

Juntada de petição
15/04/2024 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 18:05

Juntada de petição
12/12/2023 19:39

Juntada de petição
03/12/2023 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:33

Conclusão
17/07/2023 16:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/05/2023 17:59

Juntada de petição
24/04/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/10/2022 16:23

Conclusão
15/06/2022 13:52

Juntada de petição
04/05/2022 10:06

Conclusão
04/05/2022 10:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2022 10:06

Publicado Decisão em 13/06/2022
04/05/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:29

Juntada de petição
23/02/2022 22:15

Juntada de petição
21/02/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 13:37

Juntada de petição
30/07/2021 18:38

Juntada de petição
22/07/2021 21:03

Juntada de petição
07/07/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:13

Conclusão
07/07/2021 15:13

Publicado Despacho em 16/07/2021
07/07/2021 15:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 19:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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