28/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 14:22

Trânsito em julgado
15/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação indenizatória proposta por Tania Rogéria Arenari Garcia em face de Quaker Chemical Industria e Comércio Ltda, sob o argumento de que adquiriu produto alimentício fabricado pela demandada, o qual estava impróprio para consumo.

Com a inicial vieram os documentos de fls. 14/22.

Gratuidade de justiça deferida, à fl. 56.

Apesar de regularmente citada, a parte ré não ofertou defesa, sendo sua revelia decretada à fl. 69.

No ensejo, foram as partes instadas em provas.

A autora pugnou pela realização de prova documental, testemunhal e pericial (fls. 75/76).

A parte ré permaneceu silente, conforme certidão de fl. 81.

Decisão saneadora, às fls. 83/74, na qual foi deferida a realização de prova pericial.

Proposta de honorários periciais, à fl. 126, a qual foi homologada pela decisão de fl. 143.

Laudo pericial, à fl. 150.

Manifestação da parte autora sobre o laudo pericial, à fl. 159. Às fls. 161/169, a ré requereu o reconhecimento de sua ilegitimidade para compor o polo passivo da lide, eis que a marca Quaker , responsável pela produção de aveia, pertenceria à empresa Pepsico do Brasil Ltda.

Sustentou que faz parte do grupo Quaker Houghton (nome fantasia adotado após a incorporação pela Quaker Chemical Ind. e Com.

Ltda. da empresa Houghton Brasil Ltda. - vide Contrato Social anexo), atuando no setor de fluidos industriais para metalurgia, laminados e processos industriais, sem qualquer ligação com alimentos. Às fls. 217/218, a parte autora requereu a inclusão de Pepsico do Brasil Ltda no polo passivo da demanda, no entanto, postulou que a ré Quaker Chemical fosse mantida no polo passivo até a apresentação de defesa pela Pepsico.

A Quaker Chemical reiterou seu pedido de exclusão do feito por flagrante ilegitimidade (fls. 222/223). É o breve relatório.

Decido.

Ao compulsar os autos, notadamente o contrato social de fls. 171/207, verifica-se que a ré Quaker Chemical não atua no ramo de produção de alimentos.

Restou evidenciado, ainda, que a responsável pela fabricação do produto adquirido pela autora é a empresa Pepsico do Brasil Ltda.

Nesse contexto, ainda que se oponha a demandante, sem, contudo, apresentar suas razões para tanto, forçoso o reconhecimento da ilegitimidade da ré Quaker Chemical Industria e Comércio Ltda para integrar o polo passivo da presente demanda.

Ressalte-se que, por ser matéria de ordem pública, a ilegitimidade passiva pode ser reconhecida a qualquer momento e em qualquer grau de jurisdição, inclusive de ofício.

Assim, reconheço a ilegitimidade da ré Quaker Chemical Industria e Comércio Ltda para integrar o polo passivo da presente demanda e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI do NCPC.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 5% do valor da causa, observada a gratuidade de justiça outrora deferida.

Transitada em julgado, proceda-se às anotações necessárias.

Sem prejuízo, em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, determino a inclusão de Pepsico do Brasil Ltda no polo passivo da demanda.

Cite-se.

P.I.
10/07/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/07/2025 16:08

Conclusão
20/05/2025 17:13

Juntada de petição
29/04/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 05:31

Juntada de petição
09/01/2025 17:01

Conclusão
09/01/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:29

Juntada de petição
31/10/2024 16:24

Juntada de petição
18/10/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:23

Juntada de petição
27/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:17

Conclusão
19/09/2024 17:17

Outras Decisões
19/09/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:49

Juntada de petição
11/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:46

Juntada de documento
02/07/2024 15:16

Juntada de petição
26/06/2024 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:14

Juntada de documento
24/04/2024 11:30

Conclusão
24/04/2024 11:30

Outras Decisões
24/04/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 12:29

Conclusão
06/02/2024 12:29

Outras Decisões
06/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 11:40

Juntada de petição
09/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 11:24

Outras Decisões
02/10/2023 11:24

Conclusão
02/10/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:50

Juntada de petição
27/07/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:53

Juntada de petição
08/05/2023 15:11

Conclusão
08/05/2023 15:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/05/2023 15:11

Publicado Decisão em 28/07/2023
08/05/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 15:10

Juntada de petição
14/02/2023 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2023 12:20

Decretada a revelia
07/02/2023 12:20

Publicado Decisão em 16/02/2023
07/02/2023 12:20

Conclusão
07/02/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:00

Juntada de petição
29/09/2022 02:57

Documento
19/08/2022 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:11

Retificação de Classe Processual
30/05/2022 13:11

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 13:11

Conclusão
17/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:39

Juntada de petição
02/05/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:36

Conclusão
26/01/2022 15:18

Juntada de petição
25/01/2022 17:48

Juntada de petição
25/01/2022 17:38

Juntada de petição
13/12/2021 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2021 10:17

Conclusão
12/11/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 15:59

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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