04/08/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:39

Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 01/08/2025 23:59.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de LINYVER SABINO DO NASCIMENTO em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PIMENTA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:46

Decorrido prazo de SONIA REGINA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

O feito encontra-se em ordem, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e validade do processo, não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.

Indefiro a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII do CDC, eis que a autora não é hipossuficiente quanto à mesma, ...[bem como que não restou comprovado pela autora, na forma do disposto no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil, o fato constitutivo de seu direito, estando as alegações feitas na inicial desprovidas de qualquer suporte probatório mínimo] Fixo como ponto controvertido: a ocorrência de violação do medidor de consumo a ensejar cobrança supostamente acima do consumo.

Quanto à prova documental suplementar reporto-me ao disposto nos artigos 434 e 435 do CPC.

Defiro a produção da prova pericial de engenharia requerida pela autora e nomeio Perito o Dr.

Aurélio Bogossian, engenheiro civil (CREA), tel. 99971-8898, membro do IEL com larga experiência e já cadastrado neste juízo.

Intime-se o mesmo para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC.

O Perito deverá informar também os honorários propostos, para o recebimento na forma da Resolução n.° 02/2018 do Conselho da Magistratura, publicada no D.

O. de 01.02.2018, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 dias.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert, devendo antes ocorrer o depósito em adiantamento dos honorários pelas partes, já que ambas solicitaram a prova (art. 95, do CPC).

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Após, apreciarei a necessidade de produção de outras provas.

Intimem-se
15/07/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/07/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
27/02/2025 20:12

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:08

Decorrido prazo de SONIA REGINA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de RODRIGO DA SILVA PIMENTA em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:55

Expedição de Certidão.
10/09/2024 00:24

Decorrido prazo de EDIVAN VICENTE DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 07:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 07:05

Expedição de Certidão.
22/07/2024 08:07

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 07:38

Expedição de Certidão.
08/07/2024 14:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 00:16

Decorrido prazo de SONIA REGINA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
10/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:16

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 18:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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