14/07/2025 00:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0819703-74.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DAYANE LEAL E SOUZA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 5.ª VARA CÍVEL DE CAMPO GRANDE ( 1278 ) RÉU: BASE INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA, CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A.

REJEITO a questão suscitada, referente à legitimidade da parte, já que evidente sua pertinência subjetiva para a causa à vista das alegações aqui deduzidas, sendo a procedência das mesmas questão afeta ao mérito a ser enfrentado em sentença.

Ademais, REJEITO a questão suscitada, referente à ausência de interesse processual, porque evidente a utilidade do provimento jurisdicional pleiteado, bem como a adequação da via eleita pela parte.

No que toca à gratuidade de justiça deferida pelo Juízo, improcede a impugnação, já que comprovada documentalmente a hipossuficiência financeira da parte beneficiária, assim atendendo-se ao mandamento do artigo 5º, inciso LXXIV da CR.

Considerando que as partes não pugnaram pela produção de qualquer prova, declaro encerrada a instrução.

Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
09/07/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 18:08

Outras Decisões
02/07/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:48

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:25

Outras Decisões
05/12/2024 08:37

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 17:53

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:53

Juntada de citação
17/04/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 01:09

Decorrido prazo de EDIANA ROCHA SILVA em 03/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:49

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 25/03/2024 23:59.
15/03/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/03/2024.
14/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:19

Outras Decisões
11/03/2024 14:23

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:45

Decorrido prazo de EDIANA ROCHA SILVA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de DANIEL BATTIPAGLIA SGAI em 23/11/2023 23:59.
23/10/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 01:05

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 11:50

Homologada a Transação
18/10/2023 13:30

Conclusos ao Juiz
11/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
13/07/2023 17:31

Expedição de Certidão.
13/07/2023 14:54

Expedição de Certidão.
05/04/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 13:18

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:13

Outras Decisões
30/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 13:49

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 11:08

Juntada de Petição de informação de pagamento
26/03/2023 12:46

Expedição de Certidão.
19/12/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 19:21

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 15:22

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 08:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/09/2022 07:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2022 14:46

Conclusos ao Juiz
22/08/2022 14:43

Expedição de Certidão.
19/08/2022 14:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/08/2022 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803923-51.2023.8.19.0208

Dolores Solter Levandeira Toledo

Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro LTDA.

Advogado: Jeferson Cavalcante Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2023 09:07

Exibir Processo

Processo nº 0137958-54.2022.8.19.0001

Diego Moreno Uricoechea

Banco Toyota do Brasil S A

Advogado: Daniel de Oliveira Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803564-42.2022.8.19.0045

Espolio de Maria Barbara de Sousa Silva

Jaime

Advogado: Pedro Noronha Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2022 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0838365-97.2025.8.19.0038

Rafael Cottas

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Isaac de SA Alves Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0806931-50.2025.8.19.0213

Paula dos Santos Barros de Magalhaes

Editora e Distribuidora Educacional S/A

Advogado: Dayane dos Santos Barros de Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/06/2025 07:51

Exibir Processo