24/07/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817646-21.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCINDA DO CARMO VITORINO MIRANDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor; e mais, diante dos termos da súmula 256 do TJRJ, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC, impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 15 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
08/07/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
18/03/2025 01:44

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 17/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA CONTINO em 11/10/2024 23:59.
13/09/2024 20:17

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:56

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:29

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 15:29

Audiência Conciliação realizada para 05/09/2024 16:00 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 01:18

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA CONTINO em 15/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:09

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 14/08/2024 23:59.
07/08/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
02/08/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 17:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Regional de Jacarepaguá
22/07/2024 16:09

Audiência Conciliação designada para 05/09/2024 16:00 CEJUSC da Regional de Jacarepaguá.
22/07/2024 16:08

Expedição de Informações.
22/07/2024 13:49

Expedição de Informações.
22/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:12

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:04

Indeferida a petição inicial
11/07/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 16:23

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de IGOR DE ALMEIDA CONTINO em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
18/05/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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