19/09/2025 16:21

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0844718-80.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO MARCELO COSTA DA SILVA RÉU: ESPLÊNDIDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER entre as partes acima identificadas, através da qual o autor requer em sede de tutela de urgência a suspensão do leilão do imóvel objeto da lide até o julgamento do presente feito.

De início, verifica-se que o 1º leilão extrajudicial do bem imóvel objeto da contenda já ocorreu, embora não tenha ocorrido arrematação, conforme relata o prórpio autor no iD182362385.

Não há como nesta fase inicial sequer se perquerir sobre a alegada ausência de observância dos trãmites previstos na LEi 9514/97, nos termos dos artigos 26 e 27 da referida lei, sendo prudente aguardar ao menos o devido contraditório.

Assim, o pedido liminar deduzido pela parte autora promove esgotamento do mérito processual, com irreversibilidade dos efeitos pretendidos, em hipótese que não justifica seja excepcionada a regra do art. 300, § 3º, do NCPC.

Ausentes elementos que lastreiem o pleito liminar deduzido pela parte autora, quais sejam, a plausibilidade do direito que vindica, bem assim o perigo na demora da obtenção da prestação jurisdicional pretendida (art. 300, do NCPC), INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se.

Apresentada contestação, certifique-se.

Caso tempestiva, intime-se o autor em réplica independente de conclusão.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
10/07/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 18:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/06/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
01/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:41

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
03/12/2024 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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