26/08/2025 14:42

Baixa Definitiva
26/08/2025 14:42

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 7ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 SENTENÇA Processo: 0803749-21.2023.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANGELA PRADO DE ALMEIDA RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, com o objetivo de compelir o réu a providenciar o fornecimento de tratamento médico em favor da parte autora portadora de câncer.

Constata-se, contudo, que a parte autora ajuizou a mesma demanda, de idêntico conteúdo e mesmo objeto, registrada sob o nº 0804745-19.2023.8.19.0021,já proferida sentençado mérito, figurando as mesmas partes e causa de pedir, o que configura hipótese de litispendência, nos termos do art. 337, §1º, do CPC.

Além disso, a autora nãoapresenta com precisão modificaçõessubstanciaisdos fatos ocorridos, tampouco afasta a identidade entre as demandas.

Por fim, afasta-se a preclusão alegada pelo autor porquanto o reconhecimento da litispendência é matéria de ordem pública.

Diante do exposto, reconheço a litispendência e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do CPC.

Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, respeitada a gratuidade de justiça.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

DUQUE DE CAXIAS, 15 de julho de 2025.

VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO Juiz Titular
17/07/2025 01:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
10/07/2025 15:33

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 00:43

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 21/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
22/12/2024 18:59

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
21/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:13

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
22/02/2024 00:24

Decorrido prazo de HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:29

Juntada de Petição de contestação
18/02/2024 00:21

Decorrido prazo de JACQUELINE MOTTA DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:21

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 00:27

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:31

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANGELA PRADO DE ALMEIDA - CPF: *41.***.*32-41 (AUTOR).
13/02/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
13/02/2023 13:27

Expedição de Certidão.
30/01/2023 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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