03/09/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:38

Baixa Definitiva
12/08/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de GIOVANNI GUIMARAES BORGES DE SOUZA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804832-59.2024.8.19.0208 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GIOVANNI GUIMARAES BORGES DE SOUZA, ELIZABETH ALVES GALIZA DE SOUZA ENTIDADE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Verifico que a execução não logrará êxito neste Juizado, eis que se encontra em trâmite a Recuperação Judicial do grupo123 VIAGENS E TURISMO LTDA,no processo nº 5194147-26.2023.8.13.0024, junto a 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte /MG, proferida em 31/08/2023, o que inviabiliza a constrição de bens.

Neste sentido preconizam os Enunciados 2.14 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis (Aviso TJ n° 25/2024) e 2.13 - Na hipótese de Recuperação Judicial deferida, prossegue-se na fase de conhecimento do processo até o trânsito em julgado da sentença, expedindo-se, após, certidão do crédito, sem prejuízo do curso da execução (art. 6º§ 4º, da Lei n.11.101/05).

Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95.

Sem custas nem honorários.

Certificados o trânsito, cumprida a expedição decertidão de crédito em favor do exequente, da qual farão parte integrante cópias desta sentença e da sentença de conhecimento.

Int.

Levante-se eventuais penhoras.

P.I.

Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
15/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/07/2025 13:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 13:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:45

Processo Desarquivado
08/05/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:22

Arquivado Provisoramente
14/02/2025 00:16

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
09/02/2025 02:24

Decorrido prazo de GIOVANNI GUIMARAES BORGES DE SOUZA em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:20

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:20

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 18:10

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
06/12/2024 13:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/12/2024 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/11/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/10/2024 23:59.
25/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
25/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:57

Juntada de petição
04/07/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/07/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:03

Conclusos ao Juiz
17/06/2024 16:24

Juntada de petição
22/05/2024 16:33

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:33

Transitado em Julgado em 22/05/2024
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/05/2024 23:59.
21/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:34

Juntada de petição
11/04/2024 13:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
11/04/2024 13:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/04/2024 20:00

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 19:59

Juntada de Projeto de sentença
08/04/2024 19:59

Recebidos os autos
20/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
20/03/2024 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/03/2024 11:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
20/03/2024 12:20

Juntada de Ata da Audiência
08/03/2024 16:55

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/03/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/02/2024 15:39

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 15:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/03/2024 11:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/02/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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