01/08/2025 09:15

Baixa Definitiva
01/08/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0880986-60.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAEL LIMA BRAZ RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 13 de maio de 2025.

DANIELLA VALLE HUGUENIN Juiz Substituto
14/05/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/05/2025 09:39

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 09:39

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 09:39

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 09:39

Recebidos os autos
09/05/2025 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
24/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
25/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO VIA DJERJ Processo: 0880986-60.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: [RAFAEL LIMA BRAZ] REU: [ESTADO DO RIO DE JANEIRO] Intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA BRANDAO CAMELLO Prazo: 10 dias.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.
21/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:04

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2024 23:59.
23/07/2024 20:03

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 13:54

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
26/06/2024 09:31

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 09:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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