04/06/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:49

Baixa Definitiva
30/05/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:03

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO TAQUARA LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:25

Decorrido prazo de RORIGO BOMFIM GAMA DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:54

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0830177-42.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO TAQUARA LTDA EXECUTADO: RORIGO BOMFIM GAMA DE OLIVEIRA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Expeça-se mandado de pagamento dos valores penhorados em favor da parte autora, observados os poderes outorgados na procuração.

Defiro a expedição de certidão de crédito.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
12/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/05/2025 14:56

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 17:51

Juntada de Petição de requerimento de protesto
03/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:37

Conclusos para despacho
14/03/2025 16:22

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
12/03/2025 01:00

Decorrido prazo de RORIGO BOMFIM GAMA DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:11

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 22:45

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 22:44

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 22:43

Juntada de Petição de diligência
12/02/2025 22:42

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 09:48

Expedição de Mandado.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:03

Outras Decisões
17/12/2024 15:35

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:29

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0830177-42.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CER - CENTRO EDUCACIONAL RIO TAQUARA LTDA EXECUTADO: RORIGO BOMFIM GAMA DE OLIVEIRA 1) Defiro a penhora "on-line" da quantia de R$ 11.342,17 (index 137455995) na conta do réu, na forma do artigo 835, inciso I do CPC. 2) Penhora on-line efetivada nesta data. 3) Voltem em 30 dias para juntada do resultado.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
21/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
06/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
29/09/2024 00:03

Decorrido prazo de RORIGO BOMFIM GAMA DE OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
24/09/2024 19:37

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
20/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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