12/09/2025 10:10

Conclusão
12/09/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de bloqueio na modalidade teimosinha, aguarde-se o prazo determinado na decião e voltem conclusos.
15/07/2025 13:58

Conclusão
15/07/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:00

Intimação

1.

Consoante já consignado na decisão anterior, os elementos constantes dos autos apontam que, após reiteradas tentativas de localização e constrição patrimonial via sistemas oficiais (Renajud e Bacenjud), houve a alienação do veículo que já havia sido identificado como passível de penhora, frustrando, assim, o resultado útil da execução.

A jurisprudência é firme no sentido de que a alienação de bens após o ajuizamento da execução, e frustradas as tentativas de constrição judicial, configura indício relevante de má-fé e de tentativa deliberada de obstrução à efetividade da prestação jurisdicional, atraindo a aplicação da sanção do art. 77 do CPC.

No caso, ainda que não tenha havido averbação da existência da ação junto ao DETRAN, tal formalidade não é imprescindível à caracterização do comportamento atentatório à dignidade da justiça, sobretudo porque a alienação se deu no curso da execução, e quando já pendentes ordens de bloqueio judicial.

O dever de cooperação e lealdade processual (arts. 6º e 77 do CPC) impõe aos litigantes o ônus de não praticar atos que, na prática, esvaziem a jurisdição e impeçam a satisfação do crédito reconhecido judicialmente.

Assim, havendo indícios suficientes de conduta dolosa e atentatória à efetividade da jurisdição, como ocorreu no presente caso, mantém-se a aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, revertida em favor do exequente, nos termos do art. 77, §2º, do CPC.

Por fim, quanto à impugnação aos valores apresentados na planilha atualizada, a matéria será apreciada em momento oportuno, após a apresentação dos cálculos pelo exequente e eventual resposta.

Mantenho, portanto, a decisão que aplicou a multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

Intime-se. 2.

Defiro a penhora de ativos na modalidade de repetições programadas, pelo prazo de 30 dias. 3.

Transcorrido o prazo, junte-se o resultado e dê-se vista ao exequente para que informe se dá quitação ao executado ou se há valores remanescentes, acostando-se planilha atualizada de débitos com dedução dos valores eventualmente constritos.
11/07/2025 14:54

Juntada de petição
10/07/2025 11:11

Juntada de documento
25/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:30

Conclusão
25/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 19:28

Juntada de petição
30/05/2025 11:43

Juntada de petição
14/05/2025 10:17

Outras Decisões
14/05/2025 10:17

Conclusão
14/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:07

Juntada de petição
15/01/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 20:42

Juntada de petição
09/01/2025 20:34

Juntada de petição
04/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2024 10:35

Publicado Despacho em 11/11/2024
05/10/2024 10:35

Conclusão
05/10/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 20:05

Conclusão
01/08/2024 20:05

Publicado Despacho em 01/10/2024
01/08/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 15:42

Juntada de petição
28/05/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:17

Conclusão
01/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 15:20

Publicado Despacho em 19/03/2024
06/02/2024 15:20

Conclusão
06/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2023 09:51

Juntada de petição
20/05/2023 00:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 13:38

Publicado Despacho em 30/05/2023
08/05/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:38

Conclusão
08/05/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 15:38

Juntada de petição
13/05/2022 09:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 10:39

Juntada de petição
05/08/2021 15:39

Juntada de petição
02/08/2021 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 13:46

Publicado Despacho em 14/07/2021
18/06/2021 13:46

Conclusão
18/06/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 06:35

Juntada de petição
10/06/2021 16:09

Juntada de petição
29/05/2021 02:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 02:59

Documento
14/05/2021 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 16:26

Publicado Despacho em 09/03/2021
25/02/2021 16:26

Conclusão
25/02/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 16:52

Juntada de petição
14/11/2020 02:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2020 02:49

Documento
14/09/2020 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2020 18:09

Expedição de documento
18/02/2020 16:33

Juntada de documento
17/02/2020 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2020 14:18

Publicado Decisão em 20/02/2020
05/02/2020 14:18

Outras Decisões
05/02/2020 14:18

Conclusão
05/02/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2019 12:34

Juntada de petição
05/11/2019 01:24

Documento
05/11/2019 01:24

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 15:12

Juntada de petição
04/10/2019 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2019 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2019 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2019 15:46

Conclusão
09/08/2019 15:46

Publicado Decisão em 28/08/2019
09/08/2019 15:46

Outras Decisões
07/08/2019 16:30

Juntada de petição
01/08/2019 01:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2019 01:23

Documento
19/04/2018 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2018 15:55

Petição
12/04/2018 09:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2018 15:23

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 14:37

Outras Decisões
26/01/2018 14:37

Conclusão
26/01/2018 14:37

Publicado Decisão em 06/02/2018
17/01/2018 16:01

Juntada de petição
15/01/2018 10:05

Ato ordinatório praticado
12/01/2018 10:19

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2018 10:19

Conclusão
12/01/2018 10:19

Publicado Despacho em 17/01/2018
18/12/2017 13:15

Juntada de petição
01/12/2017 17:08

Ato ordinatório praticado
01/12/2017 16:29

Juntada de documento
24/11/2017 19:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2017 19:55

Conclusão
16/11/2017 11:29

Trânsito em julgado
04/10/2017 00:04

Juntada de petição
27/06/2017 16:27

Publicado Sentença em 31/07/2017
27/06/2017 16:27

Julgado procedente o pedido
27/06/2017 16:27

Conclusão
20/06/2017 02:28

Juntada de petição
25/04/2017 14:34

Ato ordinatório praticado
25/04/2017 14:32

Audiência
06/04/2017 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos
06/04/2017 14:39

Conclusão
06/04/2017 14:39

Publicado Sentença em 27/04/2017
05/04/2017 14:40

Ato ordinatório praticado
29/03/2017 13:19

Juntada de petição
27/03/2017 14:20

Julgado procedente o pedido
27/03/2017 14:20

Conclusão
09/02/2017 02:27

Ato ordinatório praticado
09/02/2017 02:27

Documento
09/02/2017 02:27

Documento
18/01/2017 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2017 14:03

Audiência
10/01/2017 14:03

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

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