06/09/2025 02:14

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CARVALHO SOARES em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 01:35

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0805197-52.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VINICIUS MACEDO VARELLA, RAQUEL MEDEIROS BRAGA, I.

C.

B.

V., N.

B.

P., MARIA DAS GRACAS ENCARNACAO CLER, ALEXANDRA MEDEIROS CLER RÉU: MBF AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI - ME, RM HOTELARIA LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A. (1) Pretende a parte autora que seja determinada a inversão do ônus da prova no presente feito.

De fato, a relação entre as partes é de consumo e as alegações da inicial são verossímeis.

Contudo, não se vislumbra a impossibilidade técnica de realização das provas necessárias pela parte autora.

Nunca é demais lembrar que a hipossuficiência mencionada no inciso "VIII" do artigo 6º da Lei 8.078/90 é a técnica, não a financeira e aplica-se aos casos em que somente o fornecedor de produtos ou serviços tem meios de produzi-la.

Este, no entanto, não é o caso dos autos.

Além disso, cabe esclarecer que mesmo que ocorresse a sua inversão, esta não afasta o ônus probatório autoral, no sentido de demonstrar, tal como lhe impõe o art. 373, I do CPC, o fato constitutivo de seu direito.

Assim, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo ser observado o que dispõe o artigo 373 do Código de Processo Civil. (2) Digamaspartesse têm mais alguma prova a produzir além daquelas já apresentadas, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. (3) Sem prejuízo, ante a tutela de interesse de menor nestes autos, intime-se o parquet, para parecer final.

Intimem-se.

NITERÓI, 12 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
13/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 23:00

Outras Decisões
31/07/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de RICARDO MACHADO CALDARA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CARVALHO SOARES em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CARVALHO SOARES em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 CERTIDÃO Processo: 0805197-52.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VINICIUS MACEDO VARELLA, RAQUEL MEDEIROS BRAGA, I.

C.

B.

V., N.

B.

P., MARIA DAS GRACAS ENCARNACAO CLER, ALEXANDRA MEDEIROS CLER RÉU: MBF AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO EIRELI - ME, RM HOTELARIA LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A.

Certifico que a Contestação de ID 140854441foi apresentada tempestivamente, bem como consta cadastrado o patrono indicado junto ao sistema. À parte autora em réplica.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

VERONICA DE OLIVEIRA PEREIRA DE SOUZA
18/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
30/08/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de LEX SANDRA MONTEIRO em 19/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:20

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CARVALHO SOARES em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 16:46

Juntada de aviso de recebimento
19/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:31

Juntada de Petição de ciência
17/07/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
18/04/2024 19:42

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 16:08

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S.A. em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de LEX SANDRA MONTEIRO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de ALEX SANDRO CARVALHO SOARES em 11/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEX SANDRO CARVALHO SOARES (AUTOR).
22/02/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:17

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:49

Juntada de Petição de certidão
20/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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