11/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 15:23

Baixa Definitiva
10/06/2025 15:14

Juntada de mandado
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0809950-86.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAMIRES DE ANDRADE PINTO RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

ID. 187945384 - Havendo poderes, expeça-se mandado de pagamento/transferência conforme requerido na petição retro.

Diante da quitação ou nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 2 de junho de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
09/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:04

Expedido alvará de levantamento
23/05/2025 15:03

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de THIAGO DE PAIVA FERRO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de THAMIRES DE ANDRADE PINTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PINTO em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:51

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:33

Juntada de Petição de informação de pagamento
25/04/2025 17:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/04/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 00:13

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 11/04/2025.
13/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0809950-86.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAMIRES DE ANDRADE PINTO RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

Ante a declaração da parte autora no sentido do não cumprimento da obrigação de fazer determinada, outra solução não há se não buscar a sua satisfação de forma derivada mediante conversão em perdas e danos.

Assim, em observância aos princípios da razoabilidade, da vedação do enriquecimento sem causa, da proporcionalidade e da efetividade da tutela jurisdicional, cujo escopo maior se traduz na utilidade do processo judicial, considerando o bem jurídico tutelado, CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo o valor da execução em R$4.000,00 (quatro mil reais), englobando-se todas as multas devidas pelo descumprimento.

Intimem-se.

Intime-se a ré para depósito no prazo de 05 dias, sob pena de penhora eletrônica.

NITERÓI, 9 de abril de 2025.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
10/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 18:10

Outras Decisões
24/03/2025 13:26

Conclusos para decisão
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de THIAGO DE PAIVA FERRO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de THAMIRES DE ANDRADE PINTO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de LEONARDO REIS PINTO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA. em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 20/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:28

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
26/11/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0809950-86.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAMIRES DE ANDRADE PINTO RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

Intimem-se as partes para que manifestem-se quanto a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
21/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 17:09

Conclusos para despacho
02/10/2024 06:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/08/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:48

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:38

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 17:38

Processo Reativado
07/06/2024 17:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:38

Processo Desarquivado
05/06/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:02

Arquivado Definitivamente
05/06/2024 11:02

Baixa Definitiva
04/06/2024 16:32

Juntada de mandado
03/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:23

Expedição de Certidão.
27/05/2024 16:23

Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024 00:03

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:51

Expedido alvará de levantamento
21/05/2024 00:47

Conclusos ao Juiz
21/05/2024 00:47

Decorrido prazo de THAMIRES DE ANDRADE PINTO em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 17:46

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
21/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 03/04/2024.
04/04/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 01:42

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 01:42

Recebidos os autos
02/04/2024 01:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
01/11/2023 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
01/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:28

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2023 00:46

Publicado Intimação em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2023 13:53

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 13:53

Expedição de Certidão.
19/07/2023 01:02

Decorrido prazo de THAMIRES DE ANDRADE PINTO em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:02

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA. em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:44

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2023 00:45

Publicado Intimação em 04/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/06/2023 21:58

Conclusos ao Juiz
28/06/2023 21:58

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
28/06/2023 21:58

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2023 21:58

Recebidos os autos
22/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIA FERNANDA DE MATTOS CALIL
03/05/2023 10:25

Audiência Conciliação realizada para 03/05/2023 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
03/05/2023 10:25

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 13:28

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 00:42

Decorrido prazo de Telefônica Brasil SA. em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 19:46

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 15:39

Expedição de Mandado.
11/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:32

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 17:52

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 17:40

Expedição de Mandado.
30/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 13:44

Juntada de Petição de certidão
29/03/2023 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/03/2023 17:39

Conclusos ao Juiz
29/03/2023 17:39

Audiência Conciliação designada para 03/05/2023 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
29/03/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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