23/09/2025 08:00

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 08:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:58

Decorrido prazo de NYLO FRANCO BATISTA em 19/09/2025 23:59.
16/09/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:04

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
13/08/2025 12:14

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2025 12:54

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0814244-19.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTO VIEIRA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Tratando-se de extinção do feito sem resolução de mérito pelas razões apresentadas no recurso de apelação interposto, que dão conta da competência deste Juízo, a teor do art. 101, inciso I do CDC e do domicílio necessário do autor (art. 76 do CC), bem como à vista dos documentos colacionados aos autos, comprobatórios de sua hipossuficiência financeira, exerço o juízo de retratação (art. 331 do CPC), para tornar sem efeito a sentença lançada no index 179345324.

Desse modo, dando regular andamento ao feito, defiro a gratuidade de justiça ao autor.

Anote-se.

Para fins de apreciação da tutela de urgência requerida, considerando a diversidade de diplomas normativos municipais regulamentando a matéria, esclareça a parte autora as datas de contratação dos empréstimos consignados que se pretende limitar.

Após, voltem conclusos para decisão.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
10/07/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROBERTO VIEIRA - CPF: *02.***.*94-00 (AUTOR).
24/06/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 07:43

Juntada de Petição de contra-razões
30/04/2025 17:20

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 17:19

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:27

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 14:13

Conclusos para despacho
21/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 13:37

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:23

Indeferida a petição inicial
18/03/2025 20:06

Conclusos para julgamento
18/03/2025 20:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:09

Decorrido prazo de WENDEL REZENDE NETTO em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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