11/07/2025 03:21

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, 3º Andar, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0857198-54.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YONIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, vez que não há nos autos prova efetiva da negativação do nome da parte autora.

O documento constante de ind. 153346577 se trata de notificação prévia de negativação.

Considerando a elevada média de distribuição mensal de demandas, a designação da audiência prévia prevista no art. 334 do CPC resultaria em desatendimento ao princípio da razoável duração do processo, insculpido constitucionalmente, inviabilizando a manutenção de uma pauta de audiências que atenda à necessidade de uma prestação jurisdicional moderna e eficiente, como é aquela pretendida pelo espírito do Código de Processo Civil.

Assim, deixo de designar a referida audiência, bem como deixo de determinar ao réu que se manifeste acerca de tal ato processual.

Cite(m)-se, com as advertências legais, para, querendo, oferecer contestação no prazo legal, nos termos do art. 231 e 335 do CPC.

DUQUE DE CAXIAS, 7 de julho de 2025.

RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS Juiz Titular
08/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2025 17:15

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 17:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LARISSA MIRANDA LOMBA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de PATRICK HENRIQUES GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
16/01/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
19/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 23:18

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/11/2024 00:10

Decorrido prazo de PATRICK HENRIQUES GONCALVES em 19/11/2024 23:59.
31/10/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:39

Expedição de Certidão.
30/10/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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