05/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:57

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 12:47

Juntada de Petição de ciência
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0866438-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: H.

A.

R., PRISCILA CRISTINA AVILA DA SILVA RODRIGUES RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

A preliminar suscitada pelo réu de ilegitimidade passiva, não merece prosperar, posto que legítimo para a causa é aquele que a parte autora indica para responder ao processo.

A titularidade do dever jurídico, correspondente ao direito da parte autora, exige a apreciação de provas, e portanto, no mérito deve ser analisado.

Quanto à impugnação à gratuidade de justiça deferida em favor da autora, incumbe a parte contrária o ônus da prova capaz de desconstituir o direito postulado, nos termos do artigo 373, II do CPC.

Não logrou o réu trazer aos autos qualquer prova da suficiência de recursos da parte autora.

Ao contrário, restou demonstrado nos autos, que a autora é hipossuficiente.

Isto posto, rejeito a presente impugnação.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

O pedido formulado na inicial é juridicamente possível, sendo as partes econômica e moralmente interessadas.

Encontram-se presentes os pressupostos processuais de desenvolvimento, constituição e validade, bem como os requisitos para o correto exercício do direito de ação.

Não há irregularidades a serem sanadas, a serem decididas.

Declaro o feito saneado.

Para a solução da res iudicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do artigo 435 do CPC, com a sua juntada no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se vista à parte adversa, na forma do artigo 437, §1° do CPC.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
11/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/07/2025 21:24

Conclusos ao Juiz
16/02/2025 00:20

Decorrido prazo de DANILO FORTUNATO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:20

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:20

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 14/02/2025 23:59.
05/02/2025 12:08

Juntada de Petição de ciência
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de DANILO FORTUNATO em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA RODRIGUES em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:18

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VIGNA em 24/01/2025 23:59.
20/01/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:59

Juntada de Petição de ciência
13/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:55

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a H. A. R. - CPF: *94.***.*48-94 (AUTOR).
29/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA RODRIGUES em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:05

Decorrido prazo de DIEGO DE SOUZA RODRIGUES em 24/07/2024 23:59.
23/07/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 20:57

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 12:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/06/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
06/06/2024 07:45

Juntada de Petição de diligência
05/06/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:53

Expedição de Mandado.
05/06/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:47

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2024 16:58

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 16:58

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:08

Declarada incompetência
29/05/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 13:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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