01/09/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 02:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:58

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 3º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 Processo: 0815255-53.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE BARROS ALVES, PH 2009 RECICLAGEM LTDA REQUERIDO: JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO D, PREMIUM RIO VEICULOS LTDA DECISÃO 1) Acolho os embargos de declaração, para sanar a apontada omissão.

De fato, a exclusão precoce do litisconsorte, implica a condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Não obstante, considerando o moderno entendimento do STJ - que, no julgamento parcial antecipado de mérito,assevera dever ser a verba sucumbencial fixada em valor proporcional ao quanto apreciado da matéria -, fixo os honorários de sucumbência, em benefício do patrono do réu excluído, em 5% do valor atualizado da causa. “Na hipótese de exclusão de apenas um dos litisconsortes da lide, o juiz não está obrigado a fixar, em seu benefício honorários advocatícios sucumbenciais mínimos de 10% sobre o valor da causa - devendo a verba ser arbitrada de forma proporcional.” - STJ. 4ª Turma.

REsp 2.065.876-SP, Rel.

Min.

Marco Buzzi, julgado em 3/9/2024 (Info 824).

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

COBRANÇA DE VALORES PREVISTOS EM CONTRATO.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CONTRATANTE.

ALEGAÇÃO DE OFENSA A BOA-FÉ OBJETIVA E INVOCAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA.

TEMAS NÃO PREQUESTIONADOS.

SÚMULA Nº 211 DO STF.

IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CONTRATADA.

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA.

EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS.

FIXAÇÃO DE FORMA PROPORCIONAL A MATERIA DECIDIDA NO JULGAMENTO PARCIAL DA LIDE.

ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 85, § 2º, DO CPC NÃO CARATERIZADA. (...) 6.

O art. 85, § 2º, do NCPC, ao estabelecer honorários advocatícios mínimos de 10% sobre o valor da causa, teve em vista decisões judiciais que apreciassem a causa por completo, ou seja, decisões que, com ou sem julgamento de mérito, abrangessem a totalidade das questões submetidas a juízo.

Tratando-se de julgamento parcial da lide, os honorários devem ser arbitrados de forma proporcional a parcela do pedido efetivamente apreciada. (...) - (REsp n. 1.760.538/RS, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 24/5/2022, DJe de 26/5/2022.) 2) Cumpram-se as demais disposições do ID 173800689.

VOLTA REDONDA, 3 de julho de 2025.

RAQUEL DE ANDRADE TEIXEIRA CARDOSO Juiz Titular
08/07/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:51

Outras Decisões
19/05/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE BARROS ALVES em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:20

Decorrido prazo de PH 2009 RECICLAGEM LTDA em 08/04/2025 23:59.
02/04/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO D em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 16:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 16:20

Conclusos para decisão
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:17

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de JULIO CESAR GOULART LANES em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:48

Decorrido prazo de ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:17

Decorrido prazo de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO D em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 12:12

Juntada de Petição de contestação
13/05/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:56

Outras Decisões
06/03/2024 11:18

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:08

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANDREOZA em 08/11/2023 23:59.
11/10/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
02/10/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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