TJRJ - 0023083-90.2017.8.19.0213

1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 1 Vara Civel - Forum Mesquita

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Polo Ativo

Partes

MARCOS SOARES RAMOS JUNIOR

CPF *06.***.*75-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

CNPJ: 42.498.634/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 22:20

    Conclusão

  • 26/07/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    Index 278 e seguintes - Ao autor, para se manifestar.

  • 15/07/2025 12:26

    Juntada de petição

  • 13/07/2025 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 08:09

    Juntada de petição

  • 08/04/2025 10:31

    Juntada de petição

  • 08/04/2025 10:13

    Juntada de petição

  • 25/03/2025 11:28

    Juntada de petição

  • 07/03/2025 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 11:43

    Conclusão

  • 03/02/2025 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 15:59

    Conclusão

  • 18/12/2024 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 14:58

    Juntada de petição

  • 17/07/2024 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 12:36

    Conclusão

  • 16/07/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:38

    Juntada de petição

  • 26/10/2023 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 15:18

    Conclusão

  • 26/10/2023 15:13

    Juntada de petição

  • 23/10/2023 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2023 13:56

    Conclusão

  • 30/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2023 19:00

    Expedição de documento

  • 04/07/2023 18:56

    Petição

  • 27/06/2023 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 23:40

    Juntada de petição

  • 27/03/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 08:22

    Conclusão

  • 20/03/2023 08:22

    Outras Decisões

  • 20/03/2023 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:12

    Juntada de petição

  • 06/12/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:44

    Conclusão

  • 06/12/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2022 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:43

    Conclusão

  • 20/07/2022 13:56

    Juntada de petição

  • 11/07/2022 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 11:54

    Conclusão

  • 16/06/2022 05:00

    Juntada de petição

  • 12/05/2022 11:50

    Redistribuição

  • 12/05/2022 11:50

    Remessa

  • 12/05/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 11:48

    Juntada de petição

  • 02/02/2022 23:35

    Redistribuição

  • 02/02/2022 23:35

    Remessa

  • 02/02/2022 23:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 23:34

    Trânsito em julgado

  • 13/10/2021 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2021 16:29

    Conclusão

  • 13/07/2021 16:29

    Assistência judiciária gratuita

  • 07/07/2021 11:49

    Juntada de petição

  • 23/06/2021 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/06/2021 19:57

    Conclusão

  • 08/06/2021 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 19:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 15:21

    Juntada de petição

  • 03/05/2021 22:28

    Conclusão

  • 03/05/2021 22:28

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 03/05/2021 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 13:40

    Juntada de petição

  • 19/03/2021 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2021 07:06

    Conclusão

  • 03/03/2021 07:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 11:05

    Juntada de petição

  • 03/02/2021 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2021 16:54

    Conclusão

  • 28/01/2021 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 11:38

    Juntada de petição

  • 02/12/2020 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2020 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 16:31

    Conclusão

  • 24/11/2020 15:49

    Juntada de petição

  • 21/09/2020 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 15:47

    Trânsito em julgado

  • 02/06/2020 10:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2020 22:41

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 18/05/2020 22:41

    Conclusão

  • 30/04/2020 08:06

    Remessa

  • 29/04/2020 14:59

    Conclusão

  • 29/04/2020 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 11:58

    Juntada de petição

  • 27/04/2020 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2020 18:57

    Conclusão

  • 09/04/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 09:53

    Juntada de petição

  • 06/03/2020 14:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/03/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 15:51

    Conclusão

  • 04/03/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2020 14:01

    Juntada de petição

  • 13/12/2019 15:02

    Juntada de petição

  • 11/12/2019 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/12/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2019 16:17

    Juntada de petição

  • 06/09/2019 16:29

    Publicado Despacho em 13/09/2019

  • 06/09/2019 16:29

    Conclusão

  • 06/09/2019 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2019 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 13:03

    Juntada de petição

  • 31/05/2019 13:01

    Juntada de petição

  • 29/03/2019 16:38

    Documento

  • 19/02/2019 14:02

    Expedição de documento

  • 08/01/2019 20:13

    Conclusão

  • 08/01/2019 20:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2018 17:09

    Juntada de petição

  • 18/09/2018 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2018 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2018 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 17:04

    Juntada de petição

  • 02/03/2018 17:22

    Juntada de documento

  • 22/02/2018 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 17:40

    Conclusão

  • 16/01/2018 13:28

    Juntada de documento

  • 15/12/2017 14:58

    Juntada de petição

  • 25/11/2017 20:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2017 18:20

    Assistência judiciária gratuita

  • 06/10/2017 18:20

    Conclusão

  • 06/10/2017 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2017 13:32

    Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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