27/08/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 00:39

Decorrido prazo de UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS em 06/08/2025 06:00.
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 08:19

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 13:47

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 17:42

Expedição de Mandado.
31/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 17:34

Outras Decisões
31/07/2025 17:13

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 17:13

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:59

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 13:06

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0808388-32.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

B.

P.

D.

A.

L.

REPRESENTANTE: WERNER DE ALMEIDA LEITE RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS 1 - Index 204846694 - Intime-se o réu sobre a alegação de descumprimento da tutela, devendo comprovar o efetivo cumprimento, no prazo de 03 dias, sob pena de majoração da multa da decisão do id. 177093528. 2 - VISTOS ETC Rejeito, também, a preliminar de falta de interesse de agir, pois patente a necessidade da demanda em tela para o exercício da tutela jurisdicional pretendida.

Partes bem representadas, presentes a condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e validade do processo.

A hipótese dos autos é de julgamento antecipado da lide, eis que a controvérsia, inobstante envolver questões de fato e de direito, prescinde de produção de prova em audiência, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

Considerando a verossimilhança das alegações do autor, bem como a sua hipossuficiência, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO o ônus da prova, facilitando-se a defesa dos direitos do consumidor para determinar à empresa ré a apresentação de documentos, provando o alegado em sua defesa.

Defiro tão-somente a produção de prova documental no prazo de 10 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
08/07/2025 17:20

Expedição de Mandado.
08/07/2025 15:40

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 16:52

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 16:50

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:37

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 21:12

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 18:37

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 17:25

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2025 13:41

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 14:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 14:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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