28/07/2025 17:48

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0806172-43.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RODRIGO LUIZ ANDRADE CORREA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
10/07/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 14:35

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/07/2025 18:50

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 18:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/07/2025 18:50

Juntada de Projeto de sentença
08/07/2025 18:50

Recebidos os autos
26/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HELENA GUERREIRO SILVA CAVALCANTI SIQUEIRA
13/06/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 13:00

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 18:23

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
21/01/2025 17:45

Conclusos para decisão
21/01/2025 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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