03/09/2025 11:00

Juntada de petição
29/08/2025 11:23

Juntada de petição
21/08/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 15:23

Expedição de documento
13/08/2025 00:00

Intimação

Em que pese haver sentença prolatada, as partes podem conciliar em qualquer fase processual, cabendo ao Juiz homologar o acordo se presentes os requisitos formais, o que ocorre no presente caso.

Trata-se de ação proposta pelo rito comum ordinário, em que as partes firmaram acordo, pugnando pela extinção do feito com resolução do mérito.

Isso posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes às fls.305/306 e resolvo o mérito com base no art. 487, III, b do CPC, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Expeça-se o necessário.

Considerando que o acordo foi protocolizado após a apresentação do laudo pericial, declaro nula a cláusula que exime o réu da responsabilidade do pagamento de perícia , posto que a transação não pode afetar direito alheio.

Ciência ao expert.

Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora do saldo de fls. 417.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito do saldo informado em fls. 434.

Custas e honorários advocatícios na forma acordada.

Após, certificada a regularidade do depósito acordado, bem como das custas e inexistindo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intimem-se.
08/08/2025 11:29

Homologada a Transação
08/08/2025 11:29

Conclusão
29/07/2025 19:31

Juntada de petição
17/07/2025 18:43

Juntada de petição
16/07/2025 19:29

Juntada de petição
15/07/2025 12:26

Juntada de petição
09/07/2025 15:35

Juntada de petição
08/07/2025 00:00

Intimação

Sentença no ID. 291.

No ID. 301, o Perito postulou o depósito de seus honorários.

No ID. 305, as partes informaram celebração de acordo.

No ID. 411, manifestação do expert no que tange à cláusula do acordo em que a Light se exime do pagamento dos honorários periciais.

No ID. 417 a Light imformou a realização de depósito judicial.

No ID. 419, requerimento de expedição de mandado de pagamento.

DECIDO.

Após a prolação da sentença as partes entabularam acordo e a cláusula 5ª do termo (ID. 305) dispõe que Após o protocolo da minuta de acordo, a Light S/A exime-se da responsabilidade do pagamento da perícia.

Caso seja mantida a obrigatoriedade do pagamento do perito , na hipótese de laudo pericial entregue antes da celebração do acordo, a Light efetuará o pagamento de metade dos honorários periciais nos termos do art. 90, § 2º do c/c art. 95, §3º do CPC.

Frise-se que as partes não podem dispor acerca de verba que não lhes pertence.

A sentença de ID. 291 já transitou em julgado e o réu não pode se eximir do pagamento dos honorários periciais em sua integralidade.

Diante do exposto, intimem-se as partes para retificar os termos do acordo, sob pena de o mesmo não ser homologado.
24/06/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:22

Conclusão
24/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:21

Petição
24/06/2025 16:21

Evolução de Classe Processual
24/06/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:20

Trânsito em julgado
20/06/2025 18:02

Juntada de petição
16/06/2025 19:02

Juntada de petição
10/06/2025 21:14

Juntada de petição
10/06/2025 18:48

Juntada de petição
09/06/2025 09:38

Juntada de petição
30/05/2025 20:05

Juntada de petição
28/04/2025 07:54

Juntada de petição
19/03/2025 13:13

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
19/03/2025 13:13

Conclusão
17/11/2024 13:53

Juntada de petição
14/11/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 13:46

Juntada de petição
15/05/2024 16:59

Juntada de petição
13/05/2024 14:48

Expedição de documento
09/05/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 14:30

Conclusão
03/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:45

Juntada de petição
10/01/2024 23:26

Juntada de petição
27/11/2023 12:19

Juntada de petição
07/11/2023 12:12

Juntada de petição
06/11/2023 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
04/11/2023 21:16

Juntada de petição
27/10/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:35

Concedida a Medida Liminar
25/10/2023 12:35

Conclusão
04/10/2023 10:49

Juntada de petição
21/09/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 14:38

Outras Decisões
21/09/2023 14:38

Conclusão
03/07/2023 07:27

Juntada de petição
15/06/2023 16:33

Juntada de petição
06/06/2023 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 21:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 11:45

Juntada de petição
31/01/2023 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2022 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2022 15:17

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:04

Juntada de petição
17/07/2022 01:27

Documento
15/07/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 13:30

Concedida a Medida Liminar
21/06/2022 13:30

Conclusão
08/06/2022 18:37

Juntada de petição
16/05/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 12:25

Conclusão
13/05/2022 12:24

Juntada de petição
29/04/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 13:47

Conclusão
29/04/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:46

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

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