25/07/2025 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
11/07/2025 01:06

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0955695-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO PEDRA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95; 2) Já há contrarrazões nos autos; 3) Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
02/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 12:29

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:01

Juntada de Petição de contra-razões
02/06/2025 23:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0955695-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO PEDRA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 16 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
16/05/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 10:47

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 10:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/05/2025 10:47

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 10:47

Recebidos os autos
06/05/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
17/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025 23:59.
14/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:23

Publicado Citação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
02/12/2024 12:23

Publicado Citação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CITAÇÃO Processo: 0955695-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO PEDRA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Parte: Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a)para os termos do pedido formulado por Autor: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO PEDRA em face de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente, ciente que: (a) poderá, contestar, se desejar, a presente ação até 30 dias úteis após a data de ciência desta citação.

Advertências: 1º) Nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas demandas de valor entre 20 e 60 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 2º) Os autos do processo serão eliminados após 90 dias contados a partir da baixa no cartório distribuidor, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 09/2014. 3º) Por se tratar de Processo Eletrônico e não tendo a parte ré realizado o cadastro presencial, o advogado deverá comparecer à serventia de origem do processo, a fim efetivar o referido cadastramento no sistema, nos termos do Ato Normativo TJ nº 30, de 07/12/2009. 4º) Deverá ser apresentado pelo réu, até a data ACIMA INFORMADA, os documentos requisitados pelo Juízo, na forma do artigo 27, inc.

IV, da Lei Estadual nº 5.781/2010.

RIO DE JANEIRO, 21 de novembro de 2024.
21/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 12:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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